Scut’s e outras portagens virtuais

Esta semana tiveram início as manifestações contra a introdução de portagens nas designadas SCUT. Independentemente do seu desfecho e de a razão estar do lado das comissões de utentes, uma vez que é inquestionável a inexistência de alternativas e uma rápida análise de alguns indicadores socioeconómicos demonstrar que os concelhos na área de influência destas auto-estradas apresentam um nível de rendimento (bastante) inferior à média nacional, é importante recordar outras decisões que têm vindo a ser adoptadas nas últimas semanas e reflectir sobre o impacto que as mesmas terão nesta Região.

Uns dias depois do anúncio relativo às SCUT, veio a público o conteúdo do decreto-lei nº. 33/2010, que estabelece a futura privatização da ANA e diz “preto no branco” que o novo aeroporto de Lisboa (NAL) vai ser financiado com parte das receitas dos outros sete aeroportos nacionais. Isto é, o Aeroporto Sá Carneiro, também pagará uma espécie de portagem que reverterá para esse novo desígnio nacional em que se transformou o NAL.

A seguir tivemos conhecimento do caso mais recente de desvio de fundos alocados ao Norte para outros fins. Assim, depois das centenas de milhões de euros que ao abrigo do famoso “efeito spill-over” foram gastos em Lisboa (embora contabilisticamente sejam inscritos como verbas investidas no Norte) e depois de o Sr. Ministro das Obras Públicas confirmar que o projecto do TGV apenas contemplará a ligação Lisboa – Madrid, fomos informados – em jeito de cereja no topo do bolo - que os fundos destinados aos projectos da linha de tgv Lisboa-Porto-Vigo (cerca de 500 Milhões de Euros, dizem) serão encaminhados para a terceira travessia do Tejo (TTT). Em simultâneo, recorde-se por exemplo, o facto de convivermos com sucessivos adiamentos da abertura do concurso para a expansão do Metro do Porto…

Neste contexto, vamos recordar uma afirmação do Sr. Ministro das Obras Públicas que a propósito da introdução de portagens nas SCUT desta Região afirmou tratar-se de “uma questão de justiça, equidade e solidariedade relativamente aquilo que é praticado em todo o país". Como é que isto é possível?!

O que esta Região tem feito nos últimos anos é precisamente pagar “portagens virtuais” em largas centenas de milhões de € anuais, nas infra-estruturas e equipamentos existentes em Lisboa e Vale do Tejo, pagar “portagens virtuais” em centenas de milhões de € anuais, em indemnizações compensatórias e o acumular de passivo de empresas públicas! E ainda assistir ao desvio, ao roubo, de verbas que lhe pertencem.

Como é que a região mais populosa (35%) e jovem do país (38%) pode ser tratada desta forma? Como podem estas decisões ser tomadas com a cumplicidade dos deputados eleitos pelos distritos desta região e a passividade dos responsáveis autárquicos que cá estão?

É urgente alterar este estado de coisas, Norte Sim, Já!