Despesa do Estado Central não pára de subir!

"Governo não corta despesa e gasta ainda mais que o previsto

O Governo publicou esta segunda-feira em Diário da República várias alterações ao Orçamento do Estado para 2010, que dão conta de um aumento de 546 milhões de euros na despesa pública orçamentada para este ano, avança o «Jornal de Negócios».

Deste montante, 94,6 milhões são acrescentados aos serviços que dependem directamente dos ministros. Os restantes 451,5 milhões surgem inscritos nos mapas de despesa dos serviços e fundos autónomos (na sua maioria, institutos públicos)."

Este Estado Central parece um buraco negro no que toca a absorver dinheiro! E estamos em época de contenção, imaginem o desempenho se não fosse...

Curiosamente, quando se fala em Regionalização, os mesmos que, ano após ano, conduziram o País ao estado de endividamento que é conhecido, imediatamente acenam com o argumento dos “custos”, da “despesa incomportável” e até da “irresponsabilidade” que representaria, no actual contexto, a substituição do modelo centralista pelo descentralizado. Infelizmente, uma boa parte da comunicação social e opinião publicada passa esta mensagem como se de uma realidade certa se tratasse.

Mas alguém ainda acredita que estes argumentos são honestos?!

Alguém acredita que estes responsáveis políticos, os mesmos que ao longo das últimas 2 décadas alimentaram este monstro centralista, se preocupam com algo para além da manutenção do actual estado de coisas e em continuarem a distribuir a riqueza gerada por todos os portugueses de acordo com o seu grupo de interesses, relegando para 2º plano o bem comum?

Se, por exemplo, estivéssemos a falar de medidas a tomar para minimizar o flagelo provocado pelos incêndios, reconheceria credibilidade a um incendiário que viesse à praça pública rebater a eficácia das medidas em discussão?

Norte Sim, Já!"

Opções do Governo Central - Cortes de Despesa.

Não é a promeira vez que aqui no MRNS alertamos para a urgência de o Estado Central fazer algo para solucionar os crónicos prejuízos das empreses públicas sob a sua tutela. Para melhor aferir da importância deste assunto e da escala do desperdício financeiro em jogo, veja-se, por ex., o impacto financeiro esperado decorrente das medidas tomadas recentemente no sentido de reduzir os custos relacionados com os apoios sociais do Estado:

“Com a nova lei, o Governo estima poupar 99 milhões de euros este ano e 199 milhões em 2011” (fonte: Diário Económico).

Entretanto, ano após ano, montantes muito significativos de impostos continuam a ser absorvidos por um vasto conjunto das empresas públicas no nosso País. Leia-se este outro artigo, que resume o desempenho daquele sector no ano de 2009:

“Mas, ao nível do esforço financeiro, os dados são mais preocupantes. As indemnizações compensatórias cresceram 11,1 por cento (mais 45,4 milhões de euros). As dotações de capital realizadas mais do que duplicaram, com um acréscimo de 752,9 milhões de euros, que é essencialmente explicado com o aumento de capital de mil milhões de euros feito na CGD. Os empréstimos concedidos directamente passaram de quase zero para 133,8 milhões de euros, devido aos 130 milhões entregues à Estradas de Portugal.

No total, todo este esforço passou de 1254 milhões de euros em 2008 para 2118 milhões em 2009.” (fonte, Público)

Foram 2118 Milhões em 2009! Imagine-se, caso este sector fosse bem gerido, como seriam valiosos estes recursos públicos se usados no apoio a sectores da economia em dificuldade, ou (imagine-se!) numa redução de impostos.

E voltamos a colocar a questão: as decisões e prioridades deste estado centralista fazem sentido? Repetidamente vemos ser privilegiada a manutenção do status quo de uma série de empresas públicas e dos seus interesses, em detrimento de outros sectores, designadamente, os trabalhadores por conta de outrem e os pequenos e médios empresários.

Nesse universo de entidades e empresas públicas, onde escasseia a boa gestão, abundam as nomeações políticas, dos familiares, dos amigos, as adjudicações a gabinetes de assessoria diversa, etc., estas empresas, sob a gestão do Estado Central e quase sem excepção sediadas na capital, sobrevivem, ano após ano, prejuízo após prejuízo, à custa dos recursos dos cidadãos das restantes regiões do País.

Até quando?

Norte Sim, Já!

Retrato da Região Norte

A figura seguinte ilustra a situação em 2007.
(clique na imagem para ampliar)

Atentendo ao contexto dos últimos 3 anos - falências de inúmeras empresas, crescimento do desemprego e uma discriminação crescente do poder central, nomeadamente, ao nível do investimento, atribuído à Região Norte (recorde-se o desvio de fundos do QREN, o cancelamento de projectos diversos, o PIDDAC, etc.), o cenário será ainda mais desolador...

Norte Sim, Já!