O Movimento Norte Sim, defende uma Região Norte coincidente com a actual região plano e um modelo de regionalização administrativa consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O Movimento Norte Sim, considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que esta Região Norte se depara.

O Movimento Norte Sim, luta para que o Norte possa decidir o seu futuro, com mais eficácia e menores custos, através de um poder eleito democraticamente.

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Ter mais opções faz sempre bem

(via Blasfémias)

Partidos regionais? Porque não? Pode ser que surjam uns mais clarividentes, mais civilizados, indiferentes ao futebol ou à construção civil, certamente integrando as listas B que perderam sempre nos partidos tradicionais contra as incumbentes listas A.

Mais opções permitem melhores escolhas. E sempre podem potenciar a regionalização, que essa ajudaria a minar o “centralismo democrático” dos partidos e a ensiná-los que os problemas nacionais são o somatório de vários outros locais, muito melhor resolvidos com políticas de proximidade. E limpará os partidos de muita gente cuja vocação, com sentido pejorativo, é a política imperial e imoral de drenagem de recursos de todos para alguns.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Movimento Norte Sim no Facebook

Caríssimos e Caríssimas,

Talvez alguns de Vós não saibam, que para além deste blog o MRNS também está presente no Facebook.

Podem acompanhar-nos seguindo este link:


Neste momento o grupo conta com mais de 3000 amigos / aderentes, mas temos que ser mais, muitos mais! Se ainda não fazem parte do grupo no Facebook adiram e divulguem-no junto dos Vossos amigos.

A melhor forma de o fazer será entrar na página do Norte Sim, seleccionar a opção "Convidar pessoas para aderirem" e enviarem um convite.

Obrigado a todos,


Cumprimentos Nortenhos!

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Um dia o Norte revolta-se!

PRESS RELEASE - 23 de Junho de 2010

O ser humano tem grande capacidade de sofrimento! Por vezes, parece “habituado” a viver com pouco e até a “aceitar” a injustiça a que o sujeitam. Mas não! Diz-nos a história, e diz-nos o conhecimento do Norte e das suas gentes, que esse adormecimento é ilusório e que um dia a revolta surge, por vezes quando menos se espera e despoletada por algo que não a justifica.

O centralismo que nos governa, amordaça e continuamente prejudica o Norte e as suas gentes, está a brincar com o fogo. È inédita a sequência de acontecimentos que prejudicam a região, como é inédita a sequência de afirmações que cada vez mais pessoas vêem fazendo, muitas delas com responsabilidade institucional e elevado sentido de responsabilidade.
Carlos Lage, Presidente da CCDR-N, “alerta Governo para "decepção" a norte que pode desembocar em "movimentos anárquicos". Rui Rio, Presidente da Junta Metropolitana do Porto, disse que as pessoas do Norte estão “à beira de se poderem revoltar”. O Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, assumiu que se deveria olhar com "redobrada atenção" para esta advertência. Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto, avisa que o "sentimento de revolta no Norte" vai "acabar mal de certeza absoluta". Parte desta revolta já ontem foi manifestada nas ruas, com o buzinão promovido pelas comissões de utentes contra a introdução de portagens nas SCUT A28, A29, A41 e A42.

O Movimento Regionalista Norte Sim, que defende uma região responsável, teme o caos que esta atitude autista possa provocar. E junta a sua voz neste importante alerta para todos os que, longe da região, parecem desconhecer o impacto destruidor destas politicas centralistas. Não é possível continuar a maltratar gente que nunca na sua história aceitou ser maltratada. O Norte Sim partilha da opinião do Dr. Carlos Lage, de que "há um ruído de fundo, que se pode traduzir em movimentos bruscos e anárquicos, e a regionalização pode ser a forma de responder a esse sentimento, transformando-o em energia positiva"

Região Norte! A Força da Responsabilidade

Mais informações sobre objectivos, ideias e acções do Movimento Norte Sim no blog http://nortesim.blogspot.com, por email: nortesim@gmail.com ou tel. 225 432 051.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

A falta de um poder Norte

Como alternativa à linha de caminho de ferro do Tua, que a EDP pretende destruir, esta até pode propor o transporte dos habitantes da região e dos turistas em balões de ar quente, transformando o Vale do Tua numa nova Capadoccia (Turquia) e dizer que se insere na sua política de responsabilidade social, à semelhança da campanha publicitária dos seus valores ambientais. Um cantor, uma empresa de audiovisuais, uma agência de informação da capital, uns quantos jornais, rádios, tv’s e salas de cinema, etc., foram já devidamente compensados pela intenção indirecta de destruição de uma linha ferroviária e de um património ambiental, histórico e humano, situado algures lá no Norte. Esta estratégia é da legítima e exclusiva responsabilidade da EDP, dos seus gestores e accionistas. Destrói-se lá para o Norte e compensam-se os meios artísticos cá da capital.

Mas, então, quem fiscaliza estes poderes não eleitos? Porque o problema do atentado patrimonial, ambiental e populacional é dos poderes públicos que não existem ou se omitem na defesa da causa e do interesse público, criando-se vazios de silêncios e omissões. Serão os autarcas do Tua os únicos responsáveis? E os outros, mais do Litoral Norte, ficam-se só pelo Aeroporto Francisco Sá Carneiro, porque o Tua já não é da sua responsabilidade, nem têm lá votantes seus? E os cidadãos desta Região Norte?

Todos nós na vida, sobretudo quem se envolve na defesa de causas que considera essenciais para a entrega de um mundo, pelo menos não pior, aos nossos descendentes, se confronta constantemente com a barreira do silêncio. Isto nem é exclusivo da vida pública ou cívica, há muitos que vagueiam pelos corredores dos silêncios, fazendo prevalecer o carácter dúbio de quem não assume os riscos de uma decisão.

Há uns meses, numa iniciativa da Associação de Cidadãos do Porto, propusemos a criação de uma plataforma denominada Rede Norte, com a intenção de juntar diferentes movimentos de cidadãos no apoio a causas cruzadas, tornando-as comuns, porque sentimos que só assim teríamos a força de sermos ouvidos. Esta acção viria também a dar origem ao “Movimento Norte Sim”, que convido a conhecerem em http://nortesim.blogspot.com/ e no facebook (Norte Sim).

A inexistência de um Organismo com poder sobre o seu território viabiliza estas actuações pautadas por uma extraordinária leveza quanto aos seus efeitos, moldando ambiente, ordenamento do território, recursos públicos e populações, sem a devida consideração de efeitos de sustentabilidade a longo prazo, fazendo tábua rasa de galardões e responsabilidades atribuídas pela Unesco, e acabaram por converter esta Região como uma das mais atrasadas da União Europeia. Acreditem, que não é coincidência este atraso ser acompanhado de uma destruição da rede capilar de caminhos de ferro que existia no Douro, Trás-os-Montes e Tâmega. As empresas públicas CP e Refer têm uma enorme responsabilidade na situação que vivemos, pelo que no âmbito do Norte Sim, propomos a criação de uma empresa regional de transportes ferroviários.

Os problemas de desenvolvimento no Norte só a nós, e à nossa incapacidade de agir solidariamente e unidos para a sua resolução, se devem. Aceito quem considere que as centenas de milhar de euros entregues pela EDP a uma meia dúzia de Câmaras seja melhor do que aquilo que hoje têm, mas é por inépcia e falta de propostas e projectos no passado. Mas também desconfio de soluções simples e preguiçosas. É possível ser a favor de algo mais fortemente impulsionador de desenvolvimento. Até pode suceder que uma melhor solução também tenha de assumir um passivo ambiental, como por exemplo o impacto da ligação de Bragança à estação de alta velocidade espanhola de Puebla Sanábria, por caminho de ferro, de forma a colocá-la como a cidade portuguesa mais próxima de Madrid – 1h50 - potenciando o desenvolvimento do nosso interior, que mais não é do que o meio da Península Ibérica. Este projecto terá um impacto mais estruturante do que o da construção de uma parede numa curvatura de um rio, despovoado, com isso destruindo a mobilidade e o potencial turístico e agrícola de uma sub-região, para gerar 0,5% da produção nacional de energia eléctrica nacional, que seria obtida de outra forma, por upgrades nas actualmente existentes.

Há tanto no País para fazer, se o pretexto é gerar despesa e financiamentos, como a reabilitação urbana. Mais grave, se o objectivo é entrar em jogos dos quais nunca se perde – como é o actual caso das concessionárias das ex-Sctu’s e Brisa que viram os seus modelos de negócio e contratos renegociados e proveitos aumentados à custa dos habitantes do Norte, porque o pior cenário será receber uma bruta indemnização pela não realização de um projecto, paga pelos nossos impostos, penalize-se quem levou o processo até estes limites.

Este meu texto tem andado à volta dos egos. Mas, também a este nível, é possível desenvolver outras acções e ambições de afirmações de egos, neste caso os das pessoas do Norte que já nem considerem a escala nacional ou local como relevantes, mas sim a regional.
 
Norte Sim, já!

Só com a regionalização se resolve o problema do transporte público

O transporte urbano deve passar para a tutela de autarquias regionais, supramunicipais, defende este especialista. De outro modo, continuaremos a ter uma oferta desarticulada e que dá prejuízos por causa de décadas de "navegação à vista".

"Engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico e mestre pelo Imperial College London, o consultor de transportes e gestão da mobilidade diz que "este é um problema político com soluções políticas". E acusa técnicos e eleitos de tentarem apagar o "fogo" do trânsito com gasolina.

É uma fatalidade termos empresas públicas de transporte em falência técnica como acontece em Lisboa e no Porto?
Não. Apesar de o transporte público em todas as cidades do mundo geralmente precisar de compensação financeira do Estado, esta situação não é habitual em países da Comunidade Europeia. Mas não pode haver ilusões, os transportes públicos têm de ser ajudados porque, aliás, trazem grandes benefícios sociais, muitos não directamente quantificáveis.


Então em que é que Portugal está a falhar?
São décadas de falta planeamento estratégico de longo prazo, de definição exacta do que se pretende com o Serviço Público de Transportes. Faltam autarquias regionais que definam estratégias coerentes de transporte e mobilidade a nível metropolitano - a autarquia metropolitana de Madrid tem feito um trabalho notável a este nível. Existe muita navegação à vista e nada articulada entre operadores, com competição entre modos de transporte que deviam trabalhar em complementaridade. Assim como muita falta de coragem política para restringir o uso do automóvel.

Estas autoridades terão muita dificuldade em fazer alterações de fundo no sistema, pois não têm um mandato político claro.


Então essas alterações estão nas mãos de quem?


Só serão conseguidas com autoridades de transportes sob tutela de autarquias regionais. É urgente para as áreas metropolitanas relançar o debate da regionalização. A mobilidade é um problema político com soluções políticas.

E seriam essas autarquias a financiar o sistema e a ter a tutela das empresas de transportes?
Sim, esse seria um modelo possível e até recomendável. Tem de haver articulação metropolitana entre os vários modos de transportes, assim como políticas de ordenamento do território coerentes e não-competitivas. Mas que não haja ilusões: neste momento o transporte individual é subsidiado, de forma directa e indirectamente, não pagando os custos sociais que provoca à sociedade - congestionamento, poluição atmosférica, acidentes rodoviários, emissões de gases, etc. Neste contexto estamos numa economia do tipo Disneylândia, onde uma parte substancial do transporte não está a pagar o seu verdadeiro custo.

Como é que se acaba com isso?
Não é um problema técnico, mas é obviamente um problema político enorme. Temos de começar a incluir a chamada Conta Pública da Mobilidade nos planos de deslocação dos municípios - isto é, informar as pessoas, decisores e políticos de quais são os verdadeiros custos de cada um dos modos de transportes. Decidir sem fazer contas sobre o futuro só pode levar à bancarrota.
...
"
(artigo completo aqui)
As autoridades metropolitanas de transportes podem contribuir para mudar essa realidade?

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Novo Aeroporto de Lisboa vs "Portela + 1"

ACP: Modelo 'Portela+1' permite poupar 800 milhões
(17.05.2010, DN)

"A Associação Comercial do Porto (ACP) sublinhou hoje as vantagens, num contexto de austeridade económica, da solução "Portela+1" para o novo aeroporto de Lisboa, que permitiria poupar 800 milhões de euros e responder às "incertezas" da crise internacional
...

No livro hoje apresentado, os autores - Álvaro Nascimento, da Católica, e Álvaro Costa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) - apontam o "Portela+1" como um "bom exemplo" de investimento público em tempo de crise."

"Em vez de transferir de uma vez todo o aeroporto, o que nós propomos é que primeiro se retire da Portela apenas o tráfego 'low cost', transferindo-o para um novo aeroporto [em Alcochete] que [numa primeira fase] não necessita de um investimento tão aprofundado como um aeroporto grande", afirmou Álvaro Nascimento.

"Com o 'Portela+1' estou a economizar ao investir de uma forma mais gradual, num valor que estimamos que possa aproximar-se dos 800 milhões de euros", disse.

Segundo Álvaro Nascimento, a construção do novo aeroporto por módulos ao ritmo da evolução do tráfego aéreo tem ainda a vantagem de se adaptar melhor às "incertezas" criadas pela crise internacional.

"Se a procura evoluir de forma desfavorável é possível que a transferência para a Portela não seja necessária nos próximos 10/15 anos e, então, estou a poupar um investimento que estaria ali inutilizado e pelo qual tenho que pagar juros do financiamento e custos significativos de manutenção", sustentou.

Também presente na apresentação do livro, onde teve uma participação, o economista Alberto Castro destacou entre as "incertezas" quanto à evolução do tráfego na Portela o futuro da TAP após a privatização.

"Se a TAP for privatizada, por exemplo, para um consórcio liderado pela Ibéria, é possível que haja uma transferência de tráfego substancial de Lisboa para Barajas [Espanha], o que só reforça a necessidade de um modelo que permita ter flexibilidade suficiente para acomodar estes cenários", disse.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

TRITURADORA CENTRALISTA QUER ENCERRAR MAIS 500 ESCOLAS

PRESS RELEASE - 11 de Junho de 2010

TRITURADORA CENTRALISTA QUER ENCERRAR MAIS 500 ESCOLAS
Norte e Centro do país, como sempre, as regiões mais atingidas

A estratégia de desvio de recursos financeiros para a capital continua. Agora quem sofre são alunos, escolas e famílias! O encerramento de mais de 500 escolas vai sobretudo prejudicar quem tem menores recursos financeiros, ajudando a perpetuar as desigualdades sociais.

O Ministério da Educação, o que mantém intacta a sua burocracia centralista que custa anualmente dezenas de milhões de euros aos contribuintes, é ágil a cortar onde não deve.

A Região Norte tem que dizer não a este provincianismo mascarado de progresso, onde se gastam centenas de milhões de euros em computadores que ninguém usa. A escola, após décadas de absurdas normas emanadas do centralista Ministério da Educação, é hoje um espaço burocrático e sem disciplina, onde não se respeitam os professores e o conhecimento, e se promove o facilitismo e os resultados estatísticos.

E qual é a solução do Centralismo, enquanto Portugal atinge internacionalmente as piores classificações de sempre em termos de qualidade do ensino!? Continuar a cortar onde não deve, fechando centenas de escola, em especial nas Regiões do Norte e Centro.

E é sempre o interior quem mais sofre, não bastando para a sua desertificação o fecho de estruturas de saúde, agora fecham escolas, quando em todo o mundo se caminha no sentido inverso, com escolas de menores dimensões, mais humanas, com maior acompanhamento do alunos, mais responsabilização dos professores e menos carga horária lectiva.

O Movimento Regionalista Norte Sim (MRNS) é contra esta medida sem sentido, deste governo que mantém investimentos megalómanos em TGV's cronicamente deficitários, que não manda para as escolas os milhares de funcionários que estão no Ministério, nas Direcções Gerais e Regionais e nas inúmeras Comissões e Gabinetes de Estudo.

O MRNS apela a que as forças vivas do Norte denunciem esta trituradora centralista que está na génese de decisões que, em tantos domínios da nossa vida económica e social, vem prejudicando, cada vez e com mais intensidade, esta região. Há que criar condições para estancar a desertificação e o isolamento do interior, não para abandonar escolas. È necessário valorizar a agricultura, criar mais valias para que mais pessoas, especialmente jovens, se fixem no interior, por um pais mais povoado e mais justo.

Precisamos da Região Norte para ter uma estratégia para a educação de responsabilidade, qualidade e exigência, que se preocupe com o futuro dos jovens e não precise de projectos de fachada para esconder a sua incapacidade.
 
É tempo de dizer basta e acabar com este centralismo que nos faz definhar e atrasar.
 
Mais informações sobre objectivos, ideias e acções do Movimento Norte Sim no blog http://nortesim.blogspot.com, por email: nortesim@gmail.com ou tel. 225 432 051.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Danos colaterais do Centralismo

Há alguns dias atrás, pedimos a colaboração dos amigos e aderentes do Norte Sim nestes termos: que partilhassem, com recurso a casos reais, uma história pessoal demonstrativa das desvantagens e adversidades decorrentes de vivermos num país tão centralizado.
 
Hoje, publicamos uma dessas histórias, igual tantas outras que nos chegam, e pretendemos, assim, continuar a informar e sensibilizar os nortenhos para as injustiças que resultam das enormes disparidades existentes no nosso País e de que forma o centralismo existente afecta directamente as suas vidas.
 
Por motivos que compreenderão, não iremos referir as empresas em concreto ou elementos que permitissem a identificação dos intervenientes. Mas asseguramos-vos que essas pessoas, os problemas e obstáculos descritos são bem reais.

“Existe uma empresa de ensino à distância, que tem sede em Saragoza mas em Portugal começou há mais de 6 anos atrás a desenvolver-se precisamente no Porto. Começou e cresceu no Porto, depois expandiu-se para Lisboa e outras cidades do país. No Porto mantinha uma vasta equipa de Formadores, Comerciais e até Tradutores profissionais.
Nestes últimos anos decidiram passar a pasta da Gestão em Portugal para Lisboa. Sob a direcção de Lisboa, típico da atitude centralista local tentam constantemente aliciar os melhores colaboradores, muitos com anos de casa, a mudar de cidade, do Porto para Lisboa, mesmo que estes não queiram. Este ano houve um caso em particular que a colaboradora que até ocupava um cargo de direcção no Porto, em que ou ía para Lisboa ou ía para o desemprego.

Esta decidiu dizer NÃO! Preferiu ir para o desemprego a ceder às atitudes retrógadas centralistas.

Julgo que devemos todos dizer NÃO..., BASTA!
 
Para completar existem duas Tradutoras com anos de casa nas instalações do Porto que este ano correm o risco de vir embora, porque os lisboetas querem alguém nas suas instalações, nas Traduções também, mesmo que percam em qualidade.

Este tipo de situações é grave. Retira qualidade de vida aos cidadãos do Porto e Norte, retira eficiência aos próprios mercados, retira possibilidades de desenvolver-se uma carreira aos cidadãos competentes, trabalhadores e honestos do Norte.
 
As Tradutoras ainda estão em funções mas prevêem virem embora ainda este ano”
 
Esta(s) história(s) repete(m)-se, cada vez em maior número e até ao dia em que já não exista mercado a Norte e como tal já não hajam empresas para deslocalizar.

E a responsabilidade é de quem? De Espanha? Dos empresários?, que ou mudam as suas empresas ou um dia são obrigados a fecha-las?, Dos bons profissionais?, que ou mudam de cidade ou um dia não têm onde trabalhar?

NÂO, a CULPA é unicamente deste MODELO CENTRALISTA, que inclina todos os investimento para uma única região, e que nela centraliza todo o poder público e politico e todo o sector público, levando a que decisores privados sejam um dia obrigados a deslocalizar-se, numa terrível espiral destruidora de valor, que apenas reforça o centralismo e empobrece o resto do país.

Norte Sim, Já!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Desertificação e progressivo abandono do interior – já não é só o futuro do território que está em risco!.

Os sinais são evidentes, nos últimos tempos assistimos a uma nova vaga de encerramentos de escolas e unidades de saúde que penalizam sobretudo as localidades do interior. A régua e esquadro centralista continua esse progressivo redesenho do nosso território, votando ao abandono uma parte substancial do mesmo e agravando cada vez mais as assimetrias regionais existentes.

Este processo tem que ser travado, estamos muito prestes a atingir o limite da irreversibilidade!


Então, estes meios não eram essenciais para assegurar que o fecho das dezenas de unidades de saúde encerradas nos anos recentes, não colocaria em risco a vida das pessoas?!

Temos que perguntar aos responsáveis destas medidas: Essas unidades de saúde vão reabrir?

Ou, para além das decisões arbitrárias relativamente ao território, passamos também, de forma aberta, a considerar que os cuidados de saúde e as vidas de uma parte da população deste país, passam a ser também tratados de forma desigual?

ISTO É INTOLERÁVEL!

Norte Sim, Já!

Espoliados

(2010-06-09, Paulo Morais no JN)

O centralismo é doença crónica de sucessivos governos. O fenómeno não é de agora.

Com o advento da democracia em 1974, os governos de Lisboa, tendo perdido os territórios ultramarinos, contentam-se agora com colonizar e espoliar o resto do continente. Mas esta atitude atingiu o absurdo e a sem vergonha nos últimos meses. Os exemplos são inúmeros. O Governo continua apostado em construir essa obra inútil e cara que é o TGV de Lisboa para Madrid, mas cancela a expansão do metro do Porto, que serve milhões de passageiros e é imprescindível para o desenvolvimento da sua Área Metropolitana.

Quando o Estado ameaça falência e há necessidade de cobrar portagens nas SCUT, o Executivo opta por sacrificar o Grande Porto e o Norte. Muito em breve, um cidadão da Póvoa de Varzim que use a A28 para se dirigir diariamente ao Porto para trabalhar pagará portagem, quando já nem sequer dispõe de qualquer estrada alternativa; enquanto no IC 29, em Sintra, o serviço continuará a ser grátis. Absurdo!
 
O agravamento desta fúria centralizadora é o corolário dum modelo de desenvolvimento de tipo sul-americano que teve algumas das suas expressões mais emblemáticas na Exposição Universal de 1998, em Lisboa, ou nesse dispendioso mausoléu do cavaquismo que é o Centro Cultural de Belém. Para já não falar da concentração da maioria das universidades públicas em Lisboa; intolerável, pois cerca de 60% dos alunos que concluem o secundário são da Região Norte.

E quem paga afinal a capital e todos os seus privilégios? Obviamente os contribuintes. Para um orçamento do Estado, para o qual cada um de nós contribui com 8100 euros, cerca de 15% dos gastos (12 mil milhões de euros, quase o valor do défice) são para manter a corte e beneficiar os amigos do poder com negócios e prebendas. Este tributo que pagamos à capital empobrece-nos e representa uma diminuição dos orçamentos familiares, em média, de cerca de cinco mil euros.

O centralismo é a principal razão da nossa pobreza e maior causa da crise económica que actualmente sofremos.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Discurso de Rui Moreira por ocasião da visita ao Palácio da Bolsa do Presidente do PSD

(o discurso na íntegra opderá ser lido em http://associacaocomercialdoporto.blogspot.com/2010/06/discurso-de-rui-moreira-por-ocasiao-da.html)

"...De facto, pode-se dizer que o Governo apenas adiou algumas das suas obras faraónicas porque não tinha condições para as financiar, e é inegável também que pouco ou nada pretende fazer para reduzir a despesa pública primária, tendo optado onerar os contribuintes com sucessivos aumentos da carga fiscal. Estamos perante um pacote recessivo, administrado a conta-gotas, em que será o sector privado da economia a pagar a factura, o que é manifestamente injusto e é, também, contrário ao desígnio sempre anunciado e nunca realizado de promover o crescimento económico.

Ora, sem esse crescimento económico, cujos ténues sinais serão certamente abafados por estas medidas, os problemas das empresas vão-se agravar e, se assim for haverá mais desemprego, mais falências e menos receita fiscal. E, se olharmos ao actual clima que se vive na Europa e em particular na zona Euro, é provável que estejamos em vésperas de novas imposições.

Acresce, meu caro Pedro Passos Coelho, que este sacrifício, que é injusto pela razão que expus - porque onera principalmente as empresas e todos aqueles que dependem da economia privada, ou seja, aqueles que criam a riqueza nacional - comporta ainda uma profunda desigualdade.

Estou a falar, naturalmente, da discriminação regional que está presente em todas as opções do Governo no que diz respeito às obras públicas, em que o Norte em particular é muito prejudicado, o que é paradoxal e inaceitável na medida em que tem sido a região do país mais fustigada pela crise estrutural e pelos problemas conjunturais.

Mas, é bom que se diga que não é apenas nas obras públicas, na sua localização e no seu financiamento, que o Norte é mais prejudicado.

Não é apenas na concentração de obras públicas a sul, que serão viabilizadas através dos recursos que deveriam ser alocados a norte ou que deveriam estar disponíveis para as empresas;

Não é apenas nas SCUT, em que a Norte se aplica o princípio do utilizador pagador e a sul se aplica o princípio do utilizador não pagador;

O mesmo acontece com o QREN, que nos vai sendo roubado através de políticas de cariz neocolonial;

O mesmo acontece com as anunciadas políticas de privatização, em particular da ANA, em que as nossas infraestruturas estão condenadas ao papel de mero enxoval;

O mesmo acontece com as políticas de promoção turística, em que se privilegiam outras regiões e se esquece o Norte;

O mesmo acontece com o centralismo, e com a absurda concentração em Lisboa de todos os serviços relevantes do Estado, como foi o caso recente com a AICEP;

O mesmo acontece com os PIN, que por milagre se concentram todos a sul do Mondego;

O mesmo acontece com as políticas energéticas, em que o país beneficia das barragens mas não paga os seus custos ambientais nem devolve às populações locais qualquer vantagem;

O mesmo acontece com as políticas fiscais e com as políticas laborais, que prejudicam e reduzem a competitividade das empresas que produzem bens e serviços transaccionáveis;

O mesmo acontece, até, com as políticas sociais, onde se reduzem os apoios aos desempregados que estão, como se sabe, em maior número a Norte;

Senhor Doutor Pedro Passos Coelho, estamos hoje no Salão Árabe, no Palácio da Bolsa, sede da Associação Comercial do Porto. Aqui, entre estas paredes, falamos à vontade, porque não dependemos de subsídios e nem de traficâncias. Aqui, minhas senhoras e meus senhores, não há medo de dizer a verdade.

Por isso, e a bem da verdade, lanço um aviso deste púlpito:

Vive-se no Norte, um ambiente extremamente depressivo. Todos o sabemos, e compreendemos as razões. Por isso, estamos disponíveis para continuar a fazer sacrifícios, a bem de Portugal.

Contudo, engana-se quem subvaloriza esta situação, e ilude-se quem acredita que tudo iremos aceitar com conformismo e resignação. Há hoje um sentimento latente de injustiça, face ao sobrepeso do Estado que se concentra em Lisboa e aniquila as nossas empresas, e um sentimento inequívoco de revolta contra a duplicidade dos políticos, principalmente daqueles que esquecem o interesse dos seus eleitores. Engana-se quem pensa que o Norte vai continuar a pagar a factura da farmácia, se os remédios forem meros paliativos que, por norma, são todos utilizados para benefício da capital.

É, por isso, porque há uma situação de desigualdade gritante e um sentimento de revolta que é preciso contrariar, que aqui faço um apelo para que se tomem medidas urgentes para contrariar essa situação. Por isso, Senhor Doutor Pedro Passos Coelho, compreenderá que aproveite esta sua visita para exortar o PSD a não esquecer esta questão, e a não pactuar com nenhumas políticas do Governo que acentuem, ou não atenuem, estes desequilíbrios e estas injustiças. Não haverá coesão nacional nem uma comunhão de vontades para sobreviver à tormenta e ultrapassar a crise, sem coesão social e coesão territorial.

Muito mais teria para lhe dizer, Senhor Doutor Pedro Passos Coelho, mas é tempo de o ouvirmos, agora.

Muito obrigado."

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Administração & Gestão à moda Centralista

Este post é vem na sequência da leitura deste artigo “Auditoria do TC arrasa Serviço de Utilização dos Hospitais”. Este relatório é mais um exemplo do desperdício e da ineficiência escondida em inúmeros institutos, fundações, comissões associações e afins, criados e sustentados por este modelo centralista.
 
Este tipo de diagnóstico é, aliás, recorrente. Hoje é o SUCH, mas conclusões semelhantes são apontadas a empresas públicas nos mais variados sectores (transportes, ambiente, comunicações, etc.). Refira-se que O SUCH é uma associação de utilidade pública administrativa (sem fins lucrativos) que visa "promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados e do Sistema Nacional de Saúde", atente-se a alguns extractos deste relatório:

“…as remunerações pagas aos membros do conselho de administração aumentaram "50,2 por cento entre 2006-2008" (mais de 1,3 milhões de euros) face ao triénio anterior”, quem aprova estas decisões?

“… três directores comerciais receberam prémios no valor de 129.750 euros porque alcançaram objectivos de cobrança de dívida.”, quem estabelece estes objectivos?

“…foram atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de administração e colaboradores "para fins não exclusivamente profissionais…"”

Apesar de estes factos demonstrarem que é perfeitamente possível uma racionalização de recursos e uma significativa redução de despesa através da reorganização, ou extinção, de um vasto conjunto de entidades, porque é que o governo central opta sempre pelo caminho de aplicar cortes nas estruturas locais e descentralizadas?

Como estamos a falar do sector da saúde, recorde-se, a título de exemplo, o caso mais recente ocorrido em Valença, alguém recorda outra medida de racionalização ou redução de despesa, para além do encerramento de diversas unidades de prestação de serviços de saúde? Aliás a mesma lógica se aplica a outras áreas para além da saúde, justiça, educação, por ex.: como é exemplo o recente anúncio do encerramento de 500 escolas no interior do país.

E deixamos no ar outra questão: esta lógica crescente de concentração das estruturas de decisão dos diversos organismos da administração central, empresas e outras entidades públicas, que efeitos produz, nomeadamente:
     a) Qual o impacto destas decisões nas economias regionais em virtude de qualquer compra, obra ou fornecimento (um hospital em Bragança, por ex.) ser decidida por alguém que está a centenas de km de distância? Não será por este facto que cada vez mais empresas encerram ou se deslocalizam para a capital?

     b) E esta estratégia não contribui para a crescente escassez de oportunidades de emprego em várias regiões levando a que os jovens se vejam obrigados a emigrar?

     c) O facto de as decisões serem tomadas por pessoas muito afastadas do terreno (por mais competentes que possam ser), não explicará, pelo menos em parte, porque é que as obras públicas derrapam sempre nos custos e, não raras vezes, se constata que as soluções adoptadas não eram as adequadas para a resolução dos problemas?

     d) E porque é que todos estes organismos têm que ter sede em Lisboa?

Esta situação (e outras similares) é escandalosa, mas outro escândalo de igual dimensão, é a ausência de consequências, de medidas tomadas pelos responsáveis máximos que tutelam estes organismos para corrigir e prevenir estes abusos que, não raras vezes, “roçam” a conduta criminosa.
 
Os mesmos governantes que se mostram implacáveis para subir impostos, fazer cortes cegos através do fecho de escolas, centros de saúde, linhas de caminho de ferro, etc., são, na prática, coniventes com a manutenção deste estado de coisas.
 
Este modelo centralista está caduco e precisa de ser regenerado.

Regionalizar para reformar. Norte Sim, Já

Indicador per Capita por NUTS II, 2007


Em 2007 era assim...hoje, como será? 

quinta-feira, 3 de junho de 2010

ONDE O ESTADO GASTA DINHEIRO!

TOTAL DA DESPESA PÚBLICA = 81.215 milhões de euros

• Salários dos Funcionários Públicos = 18.290
• Pensões do Sector Privado = 13.922
• Serviço Nacional de Saúde = 8.699
• Ensino Básico e Secundário = 5.896
• Juros = 5.815
• Investimento Público = 4.482
• Pensões e Reformas dos Funcionários Públicos = 4.013
• Outros Apoios Sociais = 3.608
• Autarquias = 2.485
• Subsidio de Desemprego, Lay-off, outros = 2.209
• Acção Social = 1.748
• Universidades = 1.347
• IEFP = 1.120
• Abono de Família = 1.076
• Rendimento de Inserção + C. Solidário Idosos = 736
• Regiões Autónomas = 563
• Subsídio de Doença = 441
• Lei da Programação Militar = 414
• ADSE = 213
(fonte: Expresso)

Partindo da realidade, podemos agora reflectir sobre os
Custos do Centralismo vs Regionalização!

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Criação da Região Norte é urgente!

"O Movimento Regionalista Norte Sim, movimento político mas não partidário, apresenta-se com uma mensagem simples e directa, a criação da Região Norte é urgente. É hoje evidente que o modelo político centralizado não funciona. A última foi uma década perdida, para Portugal e especialmente para o Norte. O estado centralista e burocrático desperdiça dinheiro, provoca défices sucessivos e pobreza generalizada.

Propomos a criação de Regiões Administrativas, como consagrado na Constituição e conforme Lei Quadro das Regiões aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 1991. Defendemos uma Região Norte coincidente com a actual Região Plano-CCDRN, com órgãos regionais descentralizados pelas cidades do Norte. Uma região com dimensão, capacidade de afirmação e reivindicação junto do poder central e da União Europeia.

Defesa de aspectos estruturais para o desenvolvimento da Região
Somos contra o pagamento de portagens nas SCUT da Região enquanto o Norte tenha rendimento per capita inferior à média nacional, e enquanto os habitantes desta Região, através dos seus impostos, subsidiarem Lisboa e Vale do Tejo (LVT) em milhares de milhões de euros anuais, desbaratados em infra-estruturas e equipamentos, em indemnizações compensatórias e no acumular de passivo das empresas públicas.

Somos pela gestão autónoma do aeroporto do Porto, âncora fundamental da competitividade da Região. É inadmissível, e não aceitamos, o que está expresso no decreto-lei nº. 33/2010, que estabelece a futura privatização da ANA e diz “preto no branco” que o novo aeroporto de Lisboa vai ser financiado com parte das receitas do nosso aeroporto.

 

É inadmissível, e não aceitamos a continuação do desvio de fundos comunitários alocados ao Norte para outros fins. Depois dos milhares de milhões de euros, que ao abrigo do famoso “efeito spill-over” foram retirados ao Norte e gastos na Região LVT, sabemos agora que o projecto do TGV apenas contemplará a ligação Lisboa – Madrid, e que 500 milhões de euros de fundos destinados aos projectos da linha Lisboa-Porto-Vigo serão “encaminhados” para a terceira travessia do Tejo (TTT). Inadmissível!

Enquanto “enche a boca” com a palavra competitividade, o Estado centralista continua a nada fazer pelas empresas exportadoras, as que caracterizam o tecido produtivo desta Região. Somos pela criação de um banco regional e um fundo de capital de risco regional, com dimensão significativa, para financiamento das empresas inovadoras e exportadoras da região. Empresas hoje decisivas para a competitividade e futuro do Norte e de Portugal.

 

Defendemos que a criação das regiões deve constituir oportunidade para aumentar a eficácia do Estado com menores custos, o que será realizável com a passagem para a órbita regional de competências e das inúmeras entidades hoje afectas ao poder central."

terça-feira, 1 de junho de 2010

Quanto custa a Regionalização?

(DOURO - NORTADAS)
1. Em primeiro lugar, eu diria que é desejável e possível alcançar um Portugal Regionalizado a custo financeiro zero. Um tal resultado será ademais facilitado através da reorganização administrativa que deve decorrer em paralelo, reexaminando-se o mapa autárquico e reavaliando-se os modelos de gestão municipal que têm levado à multiplicação de empresas municipais, muitas das quais de duvidoso valor acrescentado.
A Região irá necessariamente, a prazo, substituir ou suceder (o que significa libertar e racionalizar) a maior parte da actual rede de dezenas de estruturas paralelas que funcionam como delegações periféricas do Governo da República.

A Região contribuirá fortemente para pôr fim à sobreposição de serviços, missões, 'task-forces', comissões, observatórios, conselhos, fundações públicas, e toda a catrefa de delegações, balcões, antenas que pululam por esse país fora, quase se diria numa competição inter-ministerial para ver qual o departamento central que produz mais prolongamentos.

Está por fazer o cálculo da poupança em instalações, em encomendas de serviços e fornecimentos, em viaturas, em alugueres etc. etc., que uma transferência de competências para a Região pode trazer.

Se considerarmos que apenas os membros da Junta Regional (5 pessoas?) serão remunerados e que os membros da Assembleia Regional apenas receberiam senhas de presença, admito que essa particular despesa seja mesmo inferior àquilo que já hoje se gasta com os vários Governadores Civis e os membros da CCR, estruturas obviamente a extinguir ou a transferir.

Além disso, a existência da Região criará, como o demonstra a prática e a experiência nos países europeus regionalizados, uma nova dinâmica nas relações inter-municipais enquanto facilitadora de acções e estratégias que hoje se duplicam e anulam por rivalidades tantas vezes acicatadas pelos partidos centralistas.

2. Em segundo lugar, penso ser hoje pertinente recolocar a questão ao contrário, ou seja, perguntar qual será o custo financeiro para o país da Não-Regionalização.

A experiência demonstra que a gestão centralizada dos recursos e dos investimentos, para já nem falar do modelo centralista de desenvolvimento económico, é um cesto a transportar água. A não-regionalização seria do ponto de vista de eficácia económica menos vantajosa para o próprio orçamento da República, pois além de refreadora de desenvolvimento, provou ser desadequada para a compreensão dos problemas, para a mobilização das energias e talentos locais, e ser corruptora e corrompida.

A Região, porque mais perto e mais controlada pelos cidadãos, é necessariamente mais transparente e mais eficaz.


3. Em último lugar, acrescentaria o óbvio: a Regionalização é uma questão política e, hoje mais do que nunca, uma questão de verdade democrática. Da mesma forma que se paga um preço ao garantir, por exemplo, que a União Europeia funcione a 20 línguas, da mesma forma que há um custo em assegurar regularmente eleições para as assembleias deliberativas e outros órgãos do poder, a instituição de Regiões, tanto mais quanto mais sentidas e queridas pelas populações, é um direito dos povos que não se regateia numa qualquer mercearia de bairro.

Ora, é precisamente por estarmos em período de grave crise orçamental e económica que a Regionalização é urgente. Desde logo, porque é a boa resposta à atrofia económica, mas é também a garantia de que há equilíbrio territorial nos esforços e sacrifícios a repartir.


4. Uma observação final:

É evidente que esta questão do custo da Regionalização exige estudo e trabalho de cálculos, exige pôr muita coisa na mesa, e que a própria reorganização administrativa pressupõe investigação e auscultação das populações. Mas a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado.

De qualquer forma, se no fim do dia se chegasse à conclusão de que a Região traria um acréscimo transitório de custos (cenário em que não acredito), pois então eu arriscaria a dizer que isso é matéria para ser decidida pelos cidadãos da Região e estou convencido que os do Norte estariam dispostos a chamar a si esse encargo se tal fosse o preço para pôr fim à asfixia que os subjuga.