Este post é vem na sequência da leitura deste artigo “Auditoria do TC arrasa Serviço de Utilização dos Hospitais”. Este relatório é mais um exemplo do desperdício e da ineficiência escondida em inúmeros institutos, fundações, comissões associações e afins, criados e sustentados por este modelo centralista.
Este tipo de diagnóstico é, aliás, recorrente. Hoje é o SUCH, mas conclusões semelhantes são apontadas a empresas públicas nos mais variados sectores (transportes, ambiente, comunicações, etc.). Refira-se que O SUCH é uma associação de utilidade pública administrativa (sem fins lucrativos) que visa "promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados e do Sistema Nacional de Saúde", atente-se a alguns extractos deste relatório:
“…as remunerações pagas aos membros do conselho de administração aumentaram "50,2 por cento entre 2006-2008" (mais de 1,3 milhões de euros) face ao triénio anterior”, quem aprova estas decisões?
“… três directores comerciais receberam prémios no valor de 129.750 euros porque alcançaram objectivos de cobrança de dívida.”, quem estabelece estes objectivos?
“…foram atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de administração e colaboradores "para fins não exclusivamente profissionais…"”
Apesar de estes factos demonstrarem que é perfeitamente possível uma racionalização de recursos e uma significativa redução de despesa através da reorganização, ou extinção, de um vasto conjunto de entidades, porque é que o governo central opta sempre pelo caminho de aplicar cortes nas estruturas locais e descentralizadas?
Como estamos a falar do sector da saúde, recorde-se, a título de exemplo, o caso mais recente ocorrido em Valença, alguém recorda outra medida de racionalização ou redução de despesa, para além do encerramento de diversas unidades de prestação de serviços de saúde? Aliás a mesma lógica se aplica a outras áreas para além da saúde, justiça, educação, por ex.: como é exemplo o recente anúncio do encerramento de 500 escolas no interior do país.
E deixamos no ar outra questão: esta lógica crescente de concentração das estruturas de decisão dos diversos organismos da administração central, empresas e outras entidades públicas, que efeitos produz, nomeadamente:
a) Qual o impacto destas decisões nas economias regionais em virtude de qualquer compra, obra ou fornecimento (um hospital em Bragança, por ex.) ser decidida por alguém que está a centenas de km de distância? Não será por este facto que cada vez mais empresas encerram ou se deslocalizam para a capital?
b) E esta estratégia não contribui para a crescente escassez de oportunidades de emprego em várias regiões levando a que os jovens se vejam obrigados a emigrar?
c) O facto de as decisões serem tomadas por pessoas muito afastadas do terreno (por mais competentes que possam ser), não explicará, pelo menos em parte, porque é que as obras públicas derrapam sempre nos custos e, não raras vezes, se constata que as soluções adoptadas não eram as adequadas para a resolução dos problemas?
d) E porque é que todos estes organismos têm que ter sede em Lisboa?
Esta situação (e outras similares) é escandalosa, mas outro escândalo de igual dimensão, é a ausência de consequências, de medidas tomadas pelos responsáveis máximos que tutelam estes organismos para corrigir e prevenir estes abusos que, não raras vezes, “roçam” a conduta criminosa.
Os mesmos governantes que se mostram implacáveis para subir impostos, fazer cortes cegos através do fecho de escolas, centros de saúde, linhas de caminho de ferro, etc., são, na prática, coniventes com a manutenção deste estado de coisas.
Este modelo centralista está caduco e precisa de ser regenerado.
Regionalizar para reformar. Norte Sim, Já
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