"O Movimento Regionalista Norte Sim, movimento político mas não partidário, apresenta-se com uma mensagem simples e directa, a criação da Região Norte é urgente. É hoje evidente que o modelo político centralizado não funciona. A última foi uma década perdida, para Portugal e especialmente para o Norte. O estado centralista e burocrático desperdiça dinheiro, provoca défices sucessivos e pobreza generalizada.
Propomos a criação de Regiões Administrativas, como consagrado na Constituição e conforme Lei Quadro das Regiões aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 1991. Defendemos uma Região Norte coincidente com a actual Região Plano-CCDRN, com órgãos regionais descentralizados pelas cidades do Norte. Uma região com dimensão, capacidade de afirmação e reivindicação junto do poder central e da União Europeia.
Defesa de aspectos estruturais para o desenvolvimento da Região
Somos contra o pagamento de portagens nas SCUT da Região enquanto o Norte tenha rendimento per capita inferior à média nacional, e enquanto os habitantes desta Região, através dos seus impostos, subsidiarem Lisboa e Vale do Tejo (LVT) em milhares de milhões de euros anuais, desbaratados em infra-estruturas e equipamentos, em indemnizações compensatórias e no acumular de passivo das empresas públicas.
Somos pela gestão autónoma do aeroporto do Porto, âncora fundamental da competitividade da Região. É inadmissível, e não aceitamos, o que está expresso no decreto-lei nº. 33/2010, que estabelece a futura privatização da ANA e diz “preto no branco” que o novo aeroporto de Lisboa vai ser financiado com parte das receitas do nosso aeroporto.
É inadmissível, e não aceitamos a continuação do desvio de fundos comunitários alocados ao Norte para outros fins. Depois dos milhares de milhões de euros, que ao abrigo do famoso “efeito spill-over” foram retirados ao Norte e gastos na Região LVT, sabemos agora que o projecto do TGV apenas contemplará a ligação Lisboa – Madrid, e que 500 milhões de euros de fundos destinados aos projectos da linha Lisboa-Porto-Vigo serão “encaminhados” para a terceira travessia do Tejo (TTT). Inadmissível!
Enquanto “enche a boca” com a palavra competitividade, o Estado centralista continua a nada fazer pelas empresas exportadoras, as que caracterizam o tecido produtivo desta Região. Somos pela criação de um banco regional e um fundo de capital de risco regional, com dimensão significativa, para financiamento das empresas inovadoras e exportadoras da região. Empresas hoje decisivas para a competitividade e futuro do Norte e de Portugal.
Defendemos que a criação das regiões deve constituir oportunidade para aumentar a eficácia do Estado com menores custos, o que será realizável com a passagem para a órbita regional de competências e das inúmeras entidades hoje afectas ao poder central."
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