SCUTs – Entrevista de Ricardo Luz na RTV.

programa Bloco de Notas / RTV com Ricardo Luz

A terra prometida no Douro Superior

Fotos e vídeo: Nelson Garrido; Texto: Manuel Carvalho
Fonte: Público

"No lado nascente da estrada que liga Vila Nova de Foz Côa aos confins do Douro Superior está a nascer a nova terra prometida do vinho português. Quem por ali passasse há apenas uma década olharia o planalto que acaba abruptamente no rio e poderia confrontar-se com uma paisagem solitária feita de arbustos rasteiros e de pequenos muros que recordavam ancestrais práticas de agricultura e da pastorícia."

 

 

A despesa do Estado centralista

Em nome do défice, enquanto sobre a contenção da sua própria despesa apenas existe silêncio, o Estado centralista “grita” com o dinheiro dos contribuintes.

Em cenário de urgente corte de despesa pública, deveria ser prioridade da generalidade dos organismos públicos (administração central, administração indirecta, sector empresarial, institutos públicos, entidades reguladoras, comissões, agências disto e daquilo, etc…), cortar - no mínimo - o que não é estritamente necessário, não gastando onde não se deve. Deveria ser …

Veja-se, a título de exemplo, a lista anexa de contratos de serviços externos realizados no âmbito de Ajustes Directos, publicados na plataforma VORTAL e que podem ser consultados no site http://transparencia-pt.org/. Note-se, que estes contratos se referem apenas ao mês de Maio e não visam a aquisição de qualquer bem ou realização de obras. A mesma lista também não contém qualquer prestação de serviços de valor inferior a 20.000 € e contratos relativos à administração local (Municípios)… a lista, acreditem, seria imensa...

Após a visualização, vale a pena reflectir sobre os seguintes aspectos:

     - como é possível existir esta imensidão de entidades públicas? (muitas das quais o comum cidadão nunca ouviu sequer falar e seguramente terá dificuldade em perceber necessidade da sua existência…);

     - a natureza dos serviços solicitados não será reveladora da manifesta incapacidade de quem gere aquelas entidades cumprirem a sua função? E se não são capazes de o fazer, porque existem?

     - estes trabalhos serão todos necessários, em entidades que “prestam” serviços públicos?
   
    - o facto de todas estas entidades estarem localizadas em Lisboa, que efeito tem sobre o desenvolvimento  regional? (condições para a criação e desenvolvimento de empresas, criação de emprego, etc.)   

Não estamos a afirmar que tudo o que está na lista é desperdício, estamos a alertar para o facto de este modelo centralista sacrificar sempre os cidadãos, os contribuintes, mantendo a sua "máquina" e os interesses que a rodeiam intacta.

Norte Sim, Já!

A lista encontra-se ordenada da seguinte forma: data e entidade pública adjudicante, descrição do contrato, adjudicatário e valor do contrato.  

______________________________________________________________________
 
2010-05-17 - Turismo de Portugal, IP

Contrato para aquisição de serviços de assessoria com vista à restruturação dos processos criticos de criação de valor na area de competencias da DQO
Capgemini Portugal - Serviços de Consultoria e Informatica, SA - 74.900,00 €

2010-05-17 - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Serviço de assessoria técnica para gestão e acompanhamento da implementação de projectos do PTE
RNG Solucions - 65.000,00 €

2010-05-14 Direcção-Geral da Administração da Justiça
Perícia informática e assessoria técnica a sala multifuncional
DeltaRescue - 60.000,00 €

2010-05-07 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Serviços de assessoria juridica, nas vertentes de consultoria e patrocínio judiciário.
BAS Sociedade de Advogados - 157.000,00 €

2010-05-06, Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida
Assessoria na avaliação externa de candidaturas e produtos finais no âmbito dos Programas PROALV, em 2010.
IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos - 69.500,00 €

2010-05-05, EP Estradas de Portugal, S.A.
Assessoria Juridica
Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL - 51.000,00 €

2010-05-04, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Prestação de Serviços de Coordenação e Assessoria ao IAMA no âmbito da Empreitada de Construção Civil, Electricidade e Fluídos da Ampliação do Matadouro da Ilha das Flores
Agropromotora Internacional Projectos Investimentos Agroindustriais, SA - 99.750,00 €

2010-05-04, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
O objecto do contrato consiste na obtenção de conselho em comunicação e relações públicas e assessoria de media, nele estando incluídos o aconselhamento continuado em temas de marketing, comunicação e imagem, a redação de textos e a realização de contactos destinados a proporcionar cobertura mediática das ideias e das iniciativas da T-LVT, o clipping de imprensa e o monitoring de rádio e TV, assim como outras diligencias que contribuam para a valorização da T-LVT.
Inside the Minfd - 59.400,00 €

2010-05-03, Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
RL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
BAS-Sociedade de Advogados - 64.000,00

2010-04-30, Turismo de Portugal, IP
Prestação de serviços de assessoria mediática no âmbito do programa Allgarve 2010
Imago Imagem e Comunicação SA - 100.000,00 €

2010-04-30, Turismo de Portugal, IP
prestação de serviços de relações públicas e assessoria mediática na Finlandia e Noruega
PRAT PR AB - 62.500,00 €

2010-05-31, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Consultoria juridica na área para a prática de actos com vis ta a evitar a perda da biodiversidade, atendendo às acções planeadas no Ano Internacional da Biodiversidade
GALILEU TEMPORÁRIO - Empresa de Trabalho Temporário, Lda. - 51.000,00 €

2010-05-27, Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APRECIAÇÃO JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS APRESENTADOS A CO-FINANCIAMENTO PELAS ÁGUAS DO RIBATEJO, EIM E PELA AGERE PARA O POVT DO MOPTC SÉRVULO & Associados – Sociedade de Advogados, RL - 18.000,00 €

2010-05-24 Gabinete para os Meios de Comunicação Social
Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria jurídica.
Pedroso de Lima & Associados – Sociedade de Advogados - 24.000,00 €

2010-05-24, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Prestação de serviços de assessoria juridica especializada à actividade da CITE, nas aréas da sua competência, em especial na area do direito do trabalho na vertente da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, protecção da maternidade e na paternidade e conciliação da actividade profissional com a vida familiar
Vaz Serra & Associados, Sociedade de Advogados , R.L. - 29.071,80 €

2010-05-06, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Serviços de consultoria jurídica
Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. - 72.000,00 €

2010-05-03, FCM - Fundação para as Comunicações Móveis
Serviços de Consultoria Jurídica relacionada com o Programa e.escola gerido pela Fundação para as Comunicações Móveis
PLMJ, Sociedade de Advogados, RL - 25.000,00 €

2010-04-26, Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Autoridade de Gestão do Promar
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultadoria Júridica no ambito do MARE e PROMAR.
Abreu Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL - 71.500,00 €

2010-06-01, INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Aquisição de serviços de auditoria à Unidade Recursos Humanos.
CAPGEMINI PORTUGAL - Serviços de Consultoria e Informática, SA - 59.200,00 €

2010-06-01, INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Aquisição de serviços especializados de consultoria para realização de um diagnóstico/formação relativo à optimização da função compras.
CAPGEMINI PORTUGAL - Serviços de Consultoria e Informática, SA - 55.000,00 €

2010-05-27, IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. Aquisição de serviços de consultoria especializada para avaliação estratégica do potencial do Museu/Parque Arqueológico do Vale do Côa
Consultal - Consultoria e Desenvolvimento de Actividades Turísticas e Lazer, Lda - 60.000,00 €

2010-05-27, Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Prestação de serviços na área da animação cultural e promoção do livro e da leitura na Biblioteca Pública de Évora
Cultideias - Gestão, Consult., Avaliação e Formação para o Desenvolvimento, Lda. 32.800,00 €

2010-05-25, IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. Aquisição de serviços de consultoria especializada para avaliação estratégica do potencial do Museu/Parque Arqueológico do Vale do Côa
CONSULTAL - Consultoria desenvolvimento de Actividades Turisticas e Lazer, Lda - 60.000,00 €

2010-05-25, Parque Escolar, E.P.E.
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2009 E 2010 DA PARQUE ESCOLAR, E.P.E
LEADERSHIP BUSINESS CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS, S.A - 54.200,00 €

2010-05-25, Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Aquisição de Serviços de Empresa Externa de Consultoria para Avaliação da Qualidade das Unidades de Internamento Rede Nacional Cuidados Continuados Integrados - Alentejo.
BIQ - Consultores de Engenharia e Gestão Industrial - 68.800,00 €

2010-05-19, Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aquisição de serviços de Assistência Técnica no âmbito do projecto Assistência Técnica à Componente Intranet do Sistema de Informação Pautal (versão TARIC3).
Novabase Consulting - Consult, Desenv e Operação de Sist Informação, S.A. - 125.000,00 €

2010-05-19, INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Aquisição de Serviços de Consultoria para definição e implementação do modelo de gestão a adoptar no âmbito da Gestão de Recursos Humanos do INFARMED
CAPGEMINI PORTUGAL, SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INFORMÁTICA, S.A - 179.889,00 €

2010-05-18, Entidade Reguladora da Saúde
Aquisição de serviços de consultoria por profissionais de saúde - um médico dentista e dois médicos cliínicos gerais/medicina geral e familiar/medicina interna, inscritos na respectiva ordem profissional
Semeno Gestão Sanitária, Lda. - 37.240,00 €

2010-05-17, Turismo de Portugal, IP
Contrato para aquisição de serviços de assessoria com vista à restruturação dos processos criticos de criação de valor na area de competencias da DQO
Capgemini Portugal - Serviços de Consultoria e Informatica, SA - 74.900,00 €

2010-05-17 Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A REVISÃO DE POLITICAS DE INVESTIMENTOS DOS FUNDOS DE PENSÕES NAV COMPLEMENTOS E NAV/SINCTA
MERCER (PORTUGAL) -RECURSOS HUMANOS, LDA - 17.500,00 €

2010-05-17 Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A REVISÃO DE POLITICAS DE INVESTIMENTOS DOS FUNDOS DE PENSÕES NAV COMPLEMENTOS E NAV/SINCTA
MERCER (PORTUGAL)-RECURSOS HUMANOS, LDA - 17.500,00 €

2010-05-14, Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Formação na Àrea de Gestão e Liderança - Preparação do Projecto Quem Quer Ser Extraordinario - 1ª.Fase
Hand Team & Associados Consultoria e Formação em Gestão, Lda - 43.490,00 €

2010-05-12, Autoridade Florestal Nacional
O presente contrato tem por objecto assegurar o uso dos dados base e processados do IFN 2005-2006 cedidos pela AFN no ambito dos trabalhos de processamento e publicação do Inventário Florestal Nacional
Metacortex - Consultoria e Modelação de Recursos Naturais, S.A. - 34.449,00 €

2010-05-10, Instituto da Água, IP (INAG)
Concepção e Implementação do PORTAL DA ÁGUA
Leadership Business Consulting - Consultoria e Serviços, SA - 192.900,00 €

2010-05-07, UMIC Agência para a Sociedade do Conhecimento I.P.
Aquisição de serviços de gestão de projecto de implementação da infraestrutura informática, consultoria para elaboração de cadernos de encargos para aquisição de serviços de gestão de sistemas, de serviços de webmaster, de criação de logotipo e de assessoria em conteúdos - adjudicação e aprovação da minuta do contrato
GRANSINGULAR UNIPESSOAL, LDA - 61.666,00 €

2010-05-07, UMIC Agência para a Sociedade do Conhecimento I.P.
Aquisição de serviços de gestão de projecto de implementação da infraestrutura informática, consultoria para elaboração de cadernos de encargos para aquisição de serviços de gestão de sistemas, de serviços de webmaster, de criação de logotipo e de assessoria em conteúdos - adjudicação e aprovação da minuta do contrato
GRANSINGULAR UNIPESSOAL, LDA - 61.666,00 €

2010-04-30, APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Consultoria Projecto Ampliação do Terminal Contentores Sul
Banco BPI, SA - 55.000,00 €

2010-04-30, Instituto de Informática, I.P.
Contrato de Prestação de de serviços de consultoria para concepção do modelo de organização dos serviços DOSAC
EVERIS PORTUGAL, SA - 53.800,00 €

2010-04-30 EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Prestação de serviços necessários para a realização do Plano de Monitorização da Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira de Lousal
AMBIPAR Control, Consultoria, Análises e Amostragem Ambiental, Lda. - 95.000,00 €

2010-04-30, ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Desenvolvimento projecto SIM
NOVABASE CONSULTING - CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S.A. - 164.700,00 €

2010-04-30, ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Deloitte Consultores, SA Serviços de consultoria - 70.000,00 €

2010-06-01, Instituto do Desporto de Portugal, I.P.
Prestação de serviços para fornecimento de Técnicos Especialistas em Avaliação e Prescrição do Exercício para o Complexo de Piscinas do Jamor.
Omnisucesso-Serviços de Consultadoria, Lda - 30.642,00 €

2010-05-28, Instituto Seguros Portugal
Contrato de prestação de serviços de administração de sistemas e apoio ao utilizador
Capgemini Portugal, Serviços de consultadoria e Informática, SA - 116.400,00 €

2010-05-25, Turismo de Portugal, IP
Elaboração e coordenação das especialidades do projecto de execução para restauro, adaptação e ampliação do Quartel da Infantaria n.º 11 em Setúbal
Profico - Projectos, Fiscalização e Consultadoria, Lda - 205.000,00 €

2010-05-14, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Concepção e compra de espaço publicitário para a campanha de promoçãodo Prémio Paridade Mulheres e Homens na comunicação social
NCI-Comunicação e Consultadoria - 45.000,00 €

2010-05-14, Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Prestação de Serviços de mapeamento e redesenho dos processos dos Serviços Financeiros e de Recurso Humanos, com vista à obtenção do respectivo Manual de Procedimentos num formato interactivo.
Leadership Business Consulting - Consultadoria e Serviços, S.A. - 55.000,00 €

2010-05-12 Parque Escolar, E.P.E.
ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS E RESPECTIVA COORDENAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE DR. MÁRIO SACRAMENTO

GPIC - Projectos, Consultadoria e Instalações, Lda. - 169.240,00 €
2010-05-07, Secretaria Regional da Educação e Formação
Prestação de serviços de consultadoria à Direcção Regional de Educação e Formação e serviços dependentes no âmbito do projecto QUALIS - Universidade Católica
Universidade Católica Portuguesa - 49.980,00 €

2010-05-06, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
Serviços de consultadoria e trabalho especializado na área da comunicação designadamente colaboração na gestão e dinamização de conteúdos dos vários sites associados ao portal do ACIDI, I.P.
Fun Pixel, Unipessoal, Lda - 18.590,97 €

2010-04-26, Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Autoridade de Gestão do Promar
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultadoria Júridica no ambito do MARE e PROMAR.
Abreu Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL - 71.500,00 €

Regionalização é um imperativo para o país

(via Correio do Minho)

Responsáveis dos 14 municípios do Cávado e Ave juntaram-se ontem para mais um ciclo de encontros ‘Norte + Próximo’. Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, e José Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Fafe e da CIM do Ave, acreditam que “a regionalização é um imperativo para o desenvolvimento do país”.

O encontro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), pretendeu trocar informação com a gestão do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2 - O Novo Norte). Mesquita Machado aproveitou para salientar que “o Governo já definiu estratégias, começando a agregar alguns ser-viços em cinco regiões”. Mas não chega. “Esses serviços têm que ser coordenados administrativa e politicamente por pessoas eleitas para haver a legitimidade que lhes falta e isso não é fácil”, admitiu o autarca. E em relação ao resultado do referendo sobre a regionalização, o presidente da CIM Cávado sustentou que “a derrota não foi da regionalização, mas do mapa de divisão”, advertindo que “o mais importante não será a divisão geográfica, até porque já há pleno consenso em relação à região Norte”. E Mesquita Machado foi peremptório: “a modernização do país passa pela regionalização. Somos o único país da U.E. que não está regionalizado e isso é um imperativo para o desenvolvimento do nosso país”.

Também o presidente da CIM do Ave, José Ribeiro, evidenciou a importância da regionalização. “É preciso preparar a regionalização. Há muito que sou favorável à regionalização”, lembrou o autarca, frisando que “é contra algumas formas de organização, até porque estas comunidades não fazem sentido”. E atirou: “o Governo não teve coragem de extinguir as organizações que já existiam”.

Para José Ribeiro, os atrasos no nosso país “devem-se ao facto de não se ter avançado com a regionalização, porque se teria racionalizado mais recursos e permitido exercer poder mais próximo dos cidadãos e dos interesses da região”.

Efeitos da crise na Região Norte

Divórcios e prostituição disparam no Vale do Ave

(Por Margarida Gomes no Público. Link não disponível)

Crise prolongada sem fim à vista leva a que as pessoas percam referências e valores, dizem investigadores

O drama do desemprego tem contribuído na região do Vale do Ave para um aumento significativo dos divórcios, mas também da prostituição. Há famílias que vão resistindo à falta de emprego, fazendo esticar o dinheiro sempre na expectativa de que a crise acabará por passar, mas há outras que, aparentemente, parece já terem desistido. Desde há três anos que houve um recrudescimento da prostituição em algumas localidades do Vale do Ave e hoje esta situação assume uma visibilidade cada vez maior.

"A situação é mesmo muito complicada para quem não tem emprego. Sou presidente da junta há quase 20 anos e nunca assisti a uma situação destas. As famílias não têm dinheiro e quando chega o fim do mês não têm forma de cumprir os seus compromissos", informa Carlos Guimarães, presidente da Junta de Lordelo, no concelho de Guimarães.

Em alguns lares, a falta de emprego arrastou famílias para a prostituição. E em algumas situações são os próprios maridos que levam as mulheres. "É o desespero", limita-se a dizer o autarca, convicto de que está ainda longe o tempo em que voltará a haver emprego para toda a gente.

...

Recurso à economia paralela

Já Pedro Adão e Silva, sociólogo e professor universitário, afirma que "tradicionalmente em Portugal a forma encontrada para responder a momentos do aumento do desemprego e da recessão económica é através do recurso à economia paralela e subterrânea". E encara a situação no plano do "último estádio de um processo de exclusão social profunda", alertando para o facto de "a situação social continuar a degradar-se, o que, aliás, só serve para mostrar como esta era a pior altura para mexer na rede dos apoios mínimos sociais".

Chocado com o que está a acontecer, o investigador Manuel Villaverde Cabral sublinha que a prostituição é um fenómeno minoritário. Recusando-se a ceder ao "miserabilismo nacional", Villaverde Cabral afirma que tem muita dificuldade em aceitar que haja mães que cedam à prostituição e muito menos que sejam os próprios maridos a levá-las.

Mas esta situação está a acontecer na região do Vale do Ave. Ali, o desemprego regista uma taxa bem superior à média nacional: 10,9 por cento. Há muito que o Vale do Ave convive com a palavra crise - a deslocalização de fábricas para países com custos de mão-de-obra mais reduzidos arrastou esta região para a estagnação.

No coração da indústria têxtil, não foi preciso esperar pela crise financeira, há cerca de uma década que as empresas foram fechando, lançando famílias inteiras no desemprego.

Lordelo, uma freguesia de média dimensão, foi assistindo impotente ao encerramento de muitos postos de trabalho. Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Guimarães, o concelho regista actualmente 12.884 desempregados, dos quais 7026 são mulheres e 5858 homens.

A Câmara de Guimarães, presidida pelo socialista António Magalhães, tenta acudir distribuindo cabazes com ajuda alimentar a 300 famílias e comparticipando no pagamento de rendas de casa, fixando um máximo de 250 euros por agregado familiar. "A renda de casa é o problema mais candente", reconhece o presidente, sublinhando que 80 por cento das pessoas que recebem apoio da câmara estão desempregadas."

A propósito de TGV e "Obras de Fachada"

Não raras vezes, o projecto da linha de alta velocidade dos nossos vizinhos (AVE) é invocado como um "exemplo de sucesso" e, como se de uma relação causa-efeito se tratasse, uma prova  das enormes virtudes que o projecto português (leia-se, linha Lisboa - Madrid) encerra. 

Pois bem, aqui podem ser encontradas algumas das conclusões retiradas por especialistas dos EUA, no âmbito de um relatório para o desenvolvimento de um projecto similar norte-americano.

Fica o essencial:

"...the AVE programme is a good reminder of the foolish mismanagement of public funds (including from the EU Cohesion Fund) by both the Socialists and the PP. The Madrid media will rarely touch the subject, or only very lightly, because of the AVE’s continuing status as a symbol of the “new Spain”."

The US Secretary of Transportation, Ray LaHood, was very impressed when he came to Spain to gather information about a possible high-speed train project in America. Until he saw the bill. His comment: “You guys are rich. We can’t afford anything like this.”

Outras conclusões do estudo:

• The cost of the AVE project so far comes to about 50 billion euros.
• The passenger/kilometre ratio is 2.8 (compare 41.5 in France).
• The yearly maintenance cost is between 28,000 and 33,000 euros/km.
• When all the projected lines have been built and are operational, the maintenance costs will run to some 120 million euros a year. 
• According to the International Union of Railways (UIC), an average of 6 million passengers are needed for any line just to cover its maintenance costs: the most successful one so far in Spain (Barcelona-Madrid) carries around 5 million passengers a year, and the Madrid-Seville line just over 3 million.

Norte Sim no Seminário Internacional “Promover a Coesão, Descentralizar o Estado, Desenvolver as Regiões

NORTE SIM! Movimento Regionalista Norte Sim
Movimento Politico, Não Partidário!
Visa a Criação da Região Norte.

 

Intervenção do Norte Sim no período de debate do Seminário Internacional “Promover a Coesão, Descentralizar o Estado, Desenvolver as Regiões: Que desafios em Portugal e na Europa?”, realizado dia 7 de Julho no Mosteiro de S Bento da Vitoria, Porto, pela CCDR-N e Conselho Regional do Norte (CRN):

 

“O Movimento Regionalista Norte Sim é um movimento de cidadãos, livres e responsáveis, preocupados e com o futuro da Região.
É um movimento politico, não partidário que pretende contribuir para a reflexão dos cidadãos e instituições e tem como objectivo a criação da Região Norte.

 

O Norte Sim dá os parabéns à CCDR-N e ao CRN por esta iniciativa, e em especial por todo o processo que vêem desenvolvendo desde a assinatura da Deliberação da Alfândega*.

 

Muitas vezes se diz que os cidadãos não se envolvem e não participam na definição do seu futuro colectivo. O Norte Sim é a prova que tal não é verdade. Quando as causas são justas, os cidadãos participam. Em pouco mais de 2 meses, desde que publicamente anunciado, o Norte Sim recebeu o contributo de mais de 3.000 cidadãos. A questão não é a participação, e mais a dificuldade destes terem voz pública, espaço nos media e no debate institucional.

 

O Norte Sim coloca a seguintes questões, à CCDR-N, ao CRN e a todas as instituições do Norte:

• Como é que vêem o aparecimento do Norte Sim, um movimento de cidadãos, politico mas não partidário?
• Estão disponíveis para proporcionar ao Norte Sim um papel activo no âmbito das futuras iniciativas que vão promover sobre a Regionalização?”

* nota: Deliberação da Alfândega: O Conselho da Região, órgão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que reúne todos os 86 presidentes de câmara da Região do Norte, e perto de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas da região, aprovou uma declaração unânime, a reclamar um compromisso firme dos principais actores políticos nacionais, bem como a explicitação das acções necessárias e um compromisso político firme desse desiderato constitucional, a Regionalização. Esta declaração unânime, unindo os presidentes de todos os municípios, tem um significado histórico e uma extraordinária dimensão política. Tantas vezes desavindos no passado, os municípios unem-se agora numa só voz a favor da Regionalização.

Regionalização - Grandes despesas?

(in http://regioes.blogspot.com/)

Os centralistas e os cépticos da regionalização referem, sistematicamente, a despesa que representaria instituir as regiões. Acena-se mesmo com a ameaça de os cidadãos pagarem mais impostos, eventualmente por decisão das futuras regiões.

Esconde-se que os membros das juntas regionais serão remunerados (31 cargos políticos), mas o mesmo não acontecerá com os membros das assembleias regionais, que só receberão senhas de presença. Todavia, em compensação, serão extintos os cargos como os de Presidentes, Vice-Presidentes das CCDRs ( 15 cargos), serão extintos, também, os dezoito governadores civis e respectivos gabinetes (substituídos por 5 governadores regionais) e cessarão, ainda, inúmeros cargos de nomeação política para as direcções regionais dos diferentes ministérios.

As verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática serão geridas, esperemos que melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos. Ora, é precisamente isto que muito temem e querem evitar.

 

Esconde-se que os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões serão certamente transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais.

Além disso, por enquanto, ninguém propôs ou defendeu que as regiões tivessem poderes para criar ou lançar impostos ou para aumentar o seu montante.

 

Mais funcionários?

Pode perguntar-se, entretanto, se a criação das regiões não virá a traduzir-se num aumento substancial do número de efectivos da administração pública. Nada indica que assim seja. O essencial dos efectivos humanos dependentes da Administração regional eleita deverá vir dos serviços periféricos da Administração central sediados nas regiões, com destaque para as comissões de coordenação regional.

Note-se ainda que entre as atribuições regionais deve haver uma importante componente de concepção e planeamento, pelo que não será um nível da administração com grande número de funcionários. Este caso nem sequer é inédito.

Assim, por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas 0,4 e 2,0 do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.

Medidas para travar a Desertificação

No Município de Arouca, foi criado um projecto que visa a ocupação e reabilitação de algumas quintas e propriedades do Concelho que actualmente se encontram abandonadas. Em resumo, o projecto visava oferecer a pessoas que se encontram a receber subsídio de desemprego ou RSI, alojamento nessas propriedades. Como retribuição pretendia-se que essas pessoas explorassem os terrenos abandonados.

Pelo que foi possível apurar, “…um ano depois da iniciativa ser posta em prática e para espanto da autarquia, ninguém se mostrou interessado e de nada valeu a campanha que passou na rádio local.”

É pena. Esta medida vai de encontro a um dos mais sérios problemas que a Região Norte enfrenta – a desertificação – e, como tal, este tipo de iniciativas merecem maior atenção. Se implementada com sucesso, permitiria a preservação da paisagem rural nas zonas mais interiores, factor fundamental para o desenvolvimento turístico na Região.

Relativamente à exploração agrícola dos terrenos, certamente se encontraria, para além do consumo próprio, soluções para o escoamento desses produtos sem perturbarem o desejável normal funcionamento do mercado (uma vez que esta actividade seria praticamente subsidiada a 100%). Não faltaram instituições de solidariedade, e outras de cariz social, que possam fazer bom uso desses produtos.

Pelos vistos o Município de Arouca é a única entidade responsável pela (tentativa de) implementação do projecto. Pena que o nosso Estado Central não encare este tipo de projectos, mais ligados ao desenvolvimento regional e local, como prioritários. O que já não poderia ter mudado no terreno se, por exemplo, fossem canalizados para um programa com estas características parte dos quase 100 Milhões de Euros já gastos com estudos no TGV.

Norte Sim, Já!

Danos colaterais do Centralismo - qualidade de vida.

Já em outras ocasiões tivemos oportunidade de abordar um aspecto que consideramos essencial: a defesa da Regionalização, e particularmente a criação da Região Norte, não implica qualquer atitude “anti-Lisboa” ou algo contra a população aí residente.

Voltamos assim a reiterar a convicção do Movimento Norte Sim, que o centralismo existente no nosso País, para além de ter gerado as enormes desigualdades regionais existentes, também contribuiu para que os cidadãos que vivem na capital e zonas adjacentes, tenham, sob diversos aspectos, uma péssima qualidade de vida. Entre estes aspectos destaca-se o crescente sentimento de insegurança que quase diariamente se podem constatar nos media:

Quase duas dezenas de detidos e cinco militares da GNR feridos no Monte da Caparica

"Cerca de duas dezenas de pessoas foram hoje detidas e cinco militares da GNR ficaram feridos sem gravidade, após confrontos no Bairro do Asilo, no Monte da Caparica, em Almada, informou o Comando Geral da Guarda."

Esfaqueados no comboio

"Três homens foram esfaqueados ontem ao final da tarde numa carruagem do comboio que fazia a ligação Cascais-Lisboa, quando tentavam pôr cobro a uma tentativa de roubo e agressão. Duas das vítimas, de 29 e 36 anos, sofreram "golpes profundos nas costas desferidos com uma faca de cozinha", de acordo com fonte da PSP."

O modelo adoptado, de tudo concentrar em Lisboa, criou este cenário. O surgimento de enormes aglomerados urbanos, em alguns casos verdadeiros guetos, que cada vez mais constituem uma ameaça à qualidade de vida das populações residentes nestas áreas.

Pelo exposto, e nunca é demais repeti-lo, a aposta num modelo de desenvolvimento regional, privilegiando um desenvolvimento poli-cêntrico, ao contrário do que tem sido feito nos últimos anos, que atenue as assimetrias regionais, beneficiará as populações de todo o País.

Norte Sim, Já!