O Movimento Norte Sim, defende uma Região Norte coincidente com a actual região plano e um modelo de regionalização administrativa consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O Movimento Norte Sim, considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que esta Região Norte se depara.

O Movimento Norte Sim, luta para que o Norte possa decidir o seu futuro, com mais eficácia e menores custos, através de um poder eleito democraticamente.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Só com a regionalização se resolve o problema do transporte público

O transporte urbano deve passar para a tutela de autarquias regionais, supramunicipais, defende este especialista. De outro modo, continuaremos a ter uma oferta desarticulada e que dá prejuízos por causa de décadas de "navegação à vista".

"Engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico e mestre pelo Imperial College London, o consultor de transportes e gestão da mobilidade diz que "este é um problema político com soluções políticas". E acusa técnicos e eleitos de tentarem apagar o "fogo" do trânsito com gasolina.

É uma fatalidade termos empresas públicas de transporte em falência técnica como acontece em Lisboa e no Porto?
Não. Apesar de o transporte público em todas as cidades do mundo geralmente precisar de compensação financeira do Estado, esta situação não é habitual em países da Comunidade Europeia. Mas não pode haver ilusões, os transportes públicos têm de ser ajudados porque, aliás, trazem grandes benefícios sociais, muitos não directamente quantificáveis.


Então em que é que Portugal está a falhar?
São décadas de falta planeamento estratégico de longo prazo, de definição exacta do que se pretende com o Serviço Público de Transportes. Faltam autarquias regionais que definam estratégias coerentes de transporte e mobilidade a nível metropolitano - a autarquia metropolitana de Madrid tem feito um trabalho notável a este nível. Existe muita navegação à vista e nada articulada entre operadores, com competição entre modos de transporte que deviam trabalhar em complementaridade. Assim como muita falta de coragem política para restringir o uso do automóvel.

Estas autoridades terão muita dificuldade em fazer alterações de fundo no sistema, pois não têm um mandato político claro.


Então essas alterações estão nas mãos de quem?


Só serão conseguidas com autoridades de transportes sob tutela de autarquias regionais. É urgente para as áreas metropolitanas relançar o debate da regionalização. A mobilidade é um problema político com soluções políticas.

E seriam essas autarquias a financiar o sistema e a ter a tutela das empresas de transportes?
Sim, esse seria um modelo possível e até recomendável. Tem de haver articulação metropolitana entre os vários modos de transportes, assim como políticas de ordenamento do território coerentes e não-competitivas. Mas que não haja ilusões: neste momento o transporte individual é subsidiado, de forma directa e indirectamente, não pagando os custos sociais que provoca à sociedade - congestionamento, poluição atmosférica, acidentes rodoviários, emissões de gases, etc. Neste contexto estamos numa economia do tipo Disneylândia, onde uma parte substancial do transporte não está a pagar o seu verdadeiro custo.

Como é que se acaba com isso?
Não é um problema técnico, mas é obviamente um problema político enorme. Temos de começar a incluir a chamada Conta Pública da Mobilidade nos planos de deslocação dos municípios - isto é, informar as pessoas, decisores e políticos de quais são os verdadeiros custos de cada um dos modos de transportes. Decidir sem fazer contas sobre o futuro só pode levar à bancarrota.
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(artigo completo aqui)
As autoridades metropolitanas de transportes podem contribuir para mudar essa realidade?

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