Declínio e condição da Região Norte (Parte I)

A Região Norte sempre assumiu um papel destacado no panorama económico nacional. Afinal, uma parte substancial das exportações portuguesas tem origem nesta zona e, logicamente, é aqui que se concentra uma parte significativa da riqueza produzida no país.

Embora as opções políticas tomadas de instalação de alguns projectos de investimento de grande envergadura, designadamente de capital estrangeiro, tenham atenuado este facto (como por ex., a instalação da AutoEuropa em Palmela), o peso das exportações portuguesas com origem no Norte é ainda um facto.

Mas, se o Norte tem este “currículo”, como se explica encontrar-se actualmente entre as Regiões mais pobres do País?

Com o propósito de reflectir sobre esta realidade, deixa-se à consideração do leitor alguns aspectos que, sem justificarem completamente o “diagnóstico”, podem ajudar a explicar este declínio.

1 Um olhar “desatento” pelas estatísticas da produção de riqueza, leva o leitor a concluir que a zona do país onde se produz mais riqueza é Lisboa. No entanto, isso deve-se ao facto de todas as grandes empresas terem aí a sua sede administrativa: por ex. EDP, PT, GALP, etc.

Por ex., a sede da EDP encontra-se em Lisboa, mas, algum kwh de energia
é aí produzido?

A sede da GALP encontra-se em Lisboa, mas, algum litro de petróleo é aí processado / refinado?

Etc. Se a sede da PT ficasse em Freixo de Espada-à-Cinta, este seria
com certeza um dos concelhos mais ricos do País… Ou seja, esta riqueza é
de todos os portugueses!


Outro efeito a considerar, é o seguinte: se recuássemos alguns anos, constataríamos que estas empresas mantinham uma presença regional bem mais vincada. Pela sua dimensão, tinham um efeito dinamizador das economias locais – quer por contar com um maior número de colaboradores (principalmente trabalho qualificado), quer pelo recurso natural a diversas PME’s locais no âmbito do fornecimento e prestações de serviços diversas.

O efeito cada vez mais sentido da centralização agravou a assimetria de oportunidades, actualmente todos os negócios são decididos em Lisboa… E a tendência de migração das sedes de empresas não se ficou pelas de capital público, são vários os casos de empresas privadas nortenhas que se deslocaram para a capital.

E se no País todos os lugares de topo da administração pública “tradicional” já se encontravam em Lisboa, assistiu-se, nos últimos 10-15 anos, a uma proliferação de institutos públicos - todos (e são às dezenas) com sede no mesma área geográfica...


2 Continuando a analisar as razões que conduziram ao cenário actual, sufere-se uma leitura dos factos descritos aqui:

http://resistir.info/e_rosa/assimetrias_regionais.html

http://www.isegi.unl.pt/DOCENTES/abelmateus/entrevistas/Disparidade%20e%20converg%C3%AAncia%20das%20regi%C3%B5es.htm

(já agora, se encontrarem outras fontes pf divulguem )

Uma leitura das fontes acima citadas (entre outras), permite constatar a enorme disparidade dos níveis de rendimento “per capita” entre as regiões em Portugal: se a média do país se situa em cerca de 75% do PIB pc médio da EU, a verdade é que Lisboa tem cerca de 120%, enquanto outras regiões se encontram abaixo dos 50%! (pensem nisto sempre que ouvirem a expressão "país solidário"...)

Então, se a base produtiva e industrial - principal motor de criação de riqueza - se encontra a Norte e esta tem registado um empobrecimento contínuo face a Lisboa, a origem desta disparidade inter-regional não é, por si só, a demonstração da “tal” centralização e o sintoma do (insuportável) crescimento do peso da administração pública?


3 Assim, se o que se pretende é dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, o seu art.º 81:

“d) Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o
campo e entre o litoral e o interior;”

Será que faz sentido?:
- a tendência de desinvestimento no âmbito das opções do PIDDAC, na Região Norte (e restantes regiões mais desfavorecidas), facto esses que contribui para um reforço das assimetrias já existentes;

- o episódio vergonhoso do desvio dos Fundos de Coesão (destinados às regiões mais carenciadas) para investimentos em Lisboa;

- faz sentido que a gestão dos (poucos) fundos que efectivamente serão aplicados nas regiões que carecem de apoio, sejam controlados por funcionários de Lisboa?

- que, por ex. um Ministério da Agricultura tenha cerca de 80% dos seus funcionários em Lisboa? Quantos hectares de cultivo existem aí?
Porque razão não podem estar sediados em Vila Real, Santarém, etc., os organismos relacionados com este sector?

(continua...)