Efeitos do Centralismo: A burocracia na Agricultura

Este Estado Centralista é um obstáculo à criação de riqueza.

Como já afirmamos anteriormente, a desorganização e duplicação de funções nos ministérios, a proliferação de institutos públicos, de empresas públicas, etc., apenas aumenta a burocracia: nada é produzido. Aliás, “produzem” mais prejuízo, mais dívida e, consequentemente, a necessidade de mais impostos para alimentar a “máquina”.

Veja-se este exemplo na área da agricultura e a forma como, a partir de Lisboa, em confortáveis gabinetes, os Ministérios lidam com os problemas reais dos sectores que tutelam:

“Guerra de papéis arruma com os pastores itinerantes no Alentejo

As migrações sazonais de milhares de pequenos ruminantes estão a desaparecer no Baixo Alentejo. Os chamados pastores transumantes… Muitos deixaram a actividade por outras razões. A lei de 2008 que criou uma autêntica teia burocrática, ameaça acabar com os restantes.”

Na origem desta situação específica, parecem estar as regras introduzidas em 2008, por decreto lei, que obriga os produtores a apresentarem um vasto conjunto de papelada (formulários, declarações e até mapas em escalas específicas!), antes de transferirem os seus animais.

"É mais fácil tratar do passaporte do que transferir uma ovelha de Mértola para Beja"

Mas o cerne da questão é a lógica centralista deste Estado. Em vez de ver exercido “serviço público”, vemos, numa infinidade de áreas, precisamente o inverso: vemos os cidadãos, os empresários, os agricultores, etc., serem obrigados a “servir” o Estado.

As regras são claras, o “cidadão”, depois de muitas horas a assimilar uma infinidade de decretos lei e portarias (não raras vezes, ininteligíveis, mesmo para quem tenha formação jurídica), pode iniciar a compilação de um vasto dossier composto de formulários, declarações, plantas de pormenor, modelos variados,… seguem-se as obrigações do “cidadão ” com a entrega atempada e no respectivo serviço, do dossier, da verificação de todos os requisitos, da verificação dos “novos” requisitos… enfim, vejam o que o Ministério da Agricultura reservou para os nossos pastores:
“Para a instrução do licenciamento da área de pasto, cada produtor tem de entregar um formulário com descrição exaustiva da actividade e da exploração pecuária, a caracterização da Parcela Valorização Agrícola (gestão dos efluentes pecuários), uma Declaração de Responsabilidade Sanitária, uma Declaração de Responsabilidade pelos Animais e uma Declaração do Produtor (do proprietário da exploração onde se localizam os pastos).”

Talvez este exemplo ajude a explicar a contínua necessidade de pessoal nos gabinetes dos Ministérios em Lisboa e, consequentemente, a crescente despesa com pessoal. Mas as restantes Regiões do País também assumem um papel importante neste processo, afinal é lá, onde o desemprego e a pobreza vão alastrando, que se encontra a matéria prima indispensável para esta “indústria centralista”, uma coisa a que chamam impostos.

E talvez por estarem tão absorvidos a legislar e a debitar regras e procedimentos, nem os milhares de funcionários que existem no Ministério da Agricultura (a maior parte deles, inexplicavelmente, sediados em Lisboa), são capazes de evitar, como foi tornado público há dias, isto:

“Portugal perdeu 140 milhões de euros de fundos comunitários para a agricultura entre 2006 e 2008 … Trata-se de dinheiro do fundo europeu agrícola de garantia que é financiado a 100 por cento por Bruxelas...”
Os portugueses teriam mais razões para ficar contentes, porque lhes facilitaria a vida, se em vez da promulgação de uns milhares de projecto lei, vissem antes anunciada a sua revogação.

É urgente retirar o poder de decisão aos burocratas de gabinete e transferi-lo para as Regiões.

Norte Sim, Já!