A injustiça centralista pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Não se pretende visar ninguém em particular com este post, aliás honra seja feita ao Dr. Noronha do Nascimento por colocar o “dedo na ferida”, mas porque será que muitas personalidades apenas falam sobre estas coisas quando vão à “terrinha”?!

Se este diagnóstico é tão consensual, porque é que inúmeras personalidades que “fizeram carreira” na capital, apenas falam e denunciam o centralismo e as enormes disparidades existentes no País, em fóruns mais restritos ou quase em privado?

 

Será que por parte dos cidadãos que saem da sua região rumo à capital, existe receio de expor de forma aberta esta questão? Que de alguma forma esta atitude pode ser inconveniente para a sua própria progressão profissional e de carreira?

 

Afinal de contas, a realidade demonstra que para se chegar aos lugares de topo, a competência só não chega, é necessário aceder ao “círculo de poder” e para o fazer é mais prudente não se perfilar como uma ameaça ao mesmo...

Norte Sim, Já!

As medidas de (con)fusão do Estado Centralista

Depois do desvio de fundos comunitários das Regiões mais pobres para financiar os projectos megalómanos centrados na capital, depois da obsessão com o TGV e o Novo Aeroporto, eis que nas últimas semanas, a pretexto da crise financeira e da resolução dos problemas relacionados com as finanças públicas nacionais, que medidas têm sido apresentadas de redução de despesa pública? …

A fusão do Teatro Nacional S. João com o OPART, retirando autonomia a uma instituição única na cidade do Porto e na Região e, inserido-se no mesmo padrão de actuação, nova medida centralista: a anunciada fusão do Porto de Leixões.

O sequestro da gestão de mais uma infra-estrutura da Região para Lisboa, é uma medida centralista indigna e mesquinha. Então sendo o porto de Leixões, entre 5 portos nacionais, o mais bem gerido, o único com resultados operacionais positivos, se fossem genuínos os objectivos de optimização da gestão no sector, a solução mais racional não seria, promover a centralização / fusão da gestão daquele conjunto de infra-estruturas na administração mais competente?

Este Estado centralista não é pessoa de bem e a coberto de falsos pretextos continua a prosseguir uma verdadeira política de terra queimada – o País, cada vez mais, é Lisboa e o resto é paisagem. E pedindo desde já desculpa pela linguagem, finalizo: Caros nortenhos, a cada dia que passa estamos mais fundidos….acordem!

Norte Sim, Já!

Ainda acredita neles?

Quem acredita que serão os políticos centralistas - os responsáveis por trazerem o País a esta desesperada situação -, os líderes com a capacidade de levar a cabo as medidas e as reformas de que Portugal precisa?

Faria sentido, por ex., encarregar a antiga administração do BPN de resolver os problemas do sistema bancário português? Ou atribuir a um incendiário a responsabilidade de resolver o recorrente problema dos fogos no verão?

Os políticos centralistas não são parte da solução, são parte do problema!

A Regionalização é uma oportunidade única para introduzir uma reforma efectiva no nosso modelo de desenvolvimento e “abanar” este Estado que já deu provas de apenas defender o estatuto e os interesses de uma pretensa elite que vive agarrada ao poder central.

Através de uma profunda reforma e de um poder eleito democraticamente, vamos transferir o poder para as mãos de quem vive e conhece a REALIDADE da Região e do País onde vive. Só nesse cenário será possível, o surgimento de um Estado são, mais eficaz e com menores custos.

Norte Sim, Já!

Portagens nas SCUT: ai estão os primeiros sintomas.

O artigo anexo foi publicado por Filipe Garcia em Mercado Puro, Jornal Metro, em 11/05/2010.

Estes são alguns dos danos colaterais que os nossos "iluminados" decisores centrais nunca levam em consideração.

E a queda que estes indicadores revelam, não é só no grande retalho. Há vários pequenos negócios, por exemplo vendas de produtos agroalimentares na região Póvoa de Varzim / Vila do Conde, e ainda diversos profissionais individuais, que têm sentido uma recuo significativo na sua actividade.

É inegável o impacto negativo na actividade económica da Região  que os custos adicionais (tempo e/ou dinheiro) que a implementação de portagens nas SCUT do Grande Porto vieram trazer.

Ainda é possível corrigir este erro grosseiro e anular esta injustiça!

Norte Sim, Já! 

Movimento Norte Sim na imprensa

Artigo publicado no Semanário Grande Porto
(29.10.2010)

A urgência de renegociar as Parcerias Público Privadas (PPP)

Clique para aumentar 

Profecias acerca da Regionalização

"Se os poderes políticos não souberem ou não quiserem pôr em marcha um movimento descentralizador, verão como tal se fará com grande crise, nas piores condições."

Quem o escreveu, há 20 anos atrás, foi António Barreto (Público - 11/6/90), O que disse então:

"A regionalização é essencialmente um instrumento de descentralização. Esta, sim, parece-me um desígnio, ela própria constituindo um factor de maior eficácia e, sobretudo, de controlo social. (...) Com tudo isto, mantenho-me sinceramente do lado dos que querem e lutam pela descentralização e continuo a crer que a regionalização é um dos instrumentos para lá chegar.

Para terminar, é útil recordar que vivemos actualmente um dos momentos mais perversos de centralização do Estado e da sociedade. Perverso, porque supostamente, com a Comunidade Europeia e a democracia, tudo empurraria para a descentralização. Tal não é o caso. (...) Noutras palavras, a quase totalidade do investimento nacional (...) depende do Estado e da decisão política, com muito pouco controlo social e nenhum controlo parlamentar.

Pode pensar-se que exagero. O tempo me dará razão. E se os poderes políticos não souberem ou não quiserem pôr em marcha um movimento descentralizador, verão como tal se fará com grande crise, nas piores condições."

Nostradamus, não faria melhor...

Norte Sim, Já!

Cortes na despesa: Frota automóvel, como poupar 100 Milhões em 2011.

Cruzando várias fontes, foi possível apurar que o parque de veículos do Estado é composto por cerca de 28.600 veículos. No OE 2011 anuncia-se a intenção de cortar 20% na frota automóvel através da adopção do seguinte princípio: por cada nova aquisição proceder ao abate de 3 viaturas.

Mas porque não começar já?! Execução da medida:

NOTA: Destes 28.600, alguns milhares estarão afectos a funções operacionais nas áreas da segurança e saúde. Embora alguma racionalização na sua gestão poderá com certeza ser possível, não pretendemos debruçar-nos aqui sobre essa parcela. Por outro lado, note-se que nos mesmos 28.600 não se encontram incluídas as viaturas ao serviço da Administração Local ou do sector empresarial do Estado, pelo que, para esta estimativa se tomou um valor próximo de 30.000 veículos.

Colocavam já 10% da frota em leilão (cerca de 3.000 viaturas), como é público muitas destas viaturas são “topo de gama”, não sendo raros os carros ao serviço do estado cujo valor de aquisição atinge os 70, 100 ou 140 Mil Euros!

Mas tomemos um valor de 20.000 / viatura. A sua alienação representaria uma receita extraordinária de 60 Milhões de Euros. Por outro lado, recorde-se que cada uma destas viaturas representa um custo mensal – entre, combustível, seguros, manutenção, motorista, etc. – que poderá atingir milhares de € mensais. Tomemos pois 1000 € / mês / viatura. Assim, para além dos 60 Milhões atrás referidos, teríamos uma poupança de 3 Milhões/mês,  i.e. 36 Milhões por ano.

Em conjunto, a redução de custos associada a 10% da frota de viaturas do Estado poderia assim representar uma receita próxima de 100 Milhões de Euros em 2011.

E porque não aplicar a mesma receita para 2012? Com outros 3.000 veículos, a poupança acumulada seria de 240 Milhões de Euros...e 2013?… a poupança acumulada seria de 360 Milhões de Euros!
Note-se que a frota automóvel ainda estaria acima dos 20.000 veículos...

Enviem-nos as Vossas sugestões de medidas concretas.

É hora de dizer BASTA!

Norte Sim, Já!

Medidas em alternativa ao aumento de impostos: É AQUI que se deve cortar!

São 1520 organismos, entre empresas públicas, institutos, entidades reguladoras, etc. 1520!

Note-se, que estas entidades existem à margem da já extensa lista de Direcções Gerais e Secretarias de Estado na dependência dos respectivos Ministérios.

 

Só administradores destes 1520 organismos são cerca de 4.500! Agora pensem que cada um destes senhores tem um carro à disposição, um motorista, uma secretária, um consultor, um assessor…

Está na hora de cada um tomar a sua decisão: continuar a assistir passivamente ao desenrolar dos acontecimentos e pactuar com a mediocridade geral, ou, dizer BASTA!
Veja o video anexo.

 

NORTE SIM, JÁ!

O que se alterou entre Maio e Outubro?

Pela sua actualidade, voltamos a publicar um artigo de Maio.

" Desenvolver Portugal e o Norte (24 de Maio de 2010)

O brutal aumento de impostos decretado pelo Governo, com o apoio relativo do PSD, tornou-se inevitável face ao ultimato da União Europeia a Portugal para que a redução do défice fosse mais rápida que a aprovada no PEC, apenas um mês antes. No entanto, não basta diminuir o défice e aumentar os impostos, é preciso aumentar as exportações e diminuir as importações para que o processo seja sustentável.

Está assim provado que 20 anos a apostar em obras públicas e num sector de serviços ancorado sobretudo na Região de Lisboa, não conseguiu levar Portugal a um maior patamar de desenvolvimento económico e social.

Aumentaram as assimetrias regionais entre o Litoral e o Interior, situação oposta à conseguida em Espanha, que através das Regiões Autónomas, apostou forte na ajuda às actividades económicas produtivas nas várias regiões, como a agricultura, pescas, aquaculturas, industria automóvel, industria de energias renováveis, o vinho, o upgrade ao turismo, a cultura, etc.

 

Por outro lado como explicar o fracasso efectivo de sucessivos Pacotes de Fundos Europeus ? Milhares de milhões de euros desses fundos foram aplicados em subsídios a empresas, em estudos, em formação profissional, em planos tecnológicos, em cidades digitais, em agências e institutos, com resultados muito medíocres.

 

O que é preciso fazer então de imediato e com resultados rápidos?

a) em primeiro lugar reduzir os gastos públicos, essencialmente na forma de redução dos fornecimentos e serviços externos de cada ministério e entidades públicas, de forma a permitir baixar os impostos e contribuições, especialmente os impostos e contribuições sobre o trabalho. As taxas de IRS e Segurança Social deveriam baixar, especialmente a contribuição para a S.Social das empresas, que deveria ser no máximo de 15% para as PME’s e 20% nos restantes casos.

Desta forma existiria um maior incentivo à contratação e o trabalho em Portugal seria mais competitivo face ao resto do mundo;

 

b) em segundo lugar os organismos públicos de apoio às empresas e ao desenvolvimento como o IAPMEI, AICEP, Agência de Inovação, UMIC e outros Gabinetes ou Agências, deveriam ser agregados num só, de forma a reduzir burocracias e racionalizar custos, com o nome por exemplo de Agencia para o Desenvolvimento de Portugal.

A sua nova estrutura deveria estar descentralizada nas 5 regiões Plano do continente e nas regiões da Madeira e dos Açores, com a maioria dos seus funcionários instalados regionalmente. Só assim podem dar uma resposta rápida e bem dirigida às empresas e instituições localizadas em cada região de Portugal e contribuir para uma redução das assimetrias regionais;

c) em terceiro lugar eliminar totalmente os subsídios a fundo perdido nos apoios às empresas, passando-os a participações minoritárias no capital dessas, com ou sem direito de voto, participações essas que seriam recompradas pelas sociedades participadas ao fim de alguns anos, logo que financeiramente possível.

d) em quarto lugar suspender a maioria dos investimentos em grande infraestruturas sem retorno financeiro no médio prazo e exigir às empresas com capitais maioritariamente públicos uma grande racionalização, de forma a reduzir pelo menos em 10% ao ano os seus prejuízos anuais, sem degradação dos serviços que prestam. Para isso seria necessário encontrar e nomear administrações competentes que se comprometam publicamente com estes objectivos. De certeza que temos gestores com essa capacidade, bastando para isso nomear e responsabilizar os mais competentes.

e) em quinto lugar, implementar a regionalização no continente, para levar ainda mais em frente a racionalização da administração pública, para que o Norte possa decidir o seu futuro, com mais eficácia e menores custos, através de um poder eleito democraticamente.

Com estas medidas não seria necessário reduzir salários, as empresas aumentariam significativamente a sua competitividade, e assim toda a sociedade ganharia, especialmente as empresas exportadoras do Norte.

 

Região Norte.

A Força da Responsabilidade

"

Norte Sim, Já!

Medidas em alternativa ao aumento de impostos: A lista de Marques Mendes

Marques Mendes apresenta lista com dezenas de institutos públicos que podem ser extintos.

(via Publico)

Para Marques Mendes a extinção ou fusão de organismos financiados pelo Estado permitiria “menos burocracia, menos clientelismo e menos estruturas e dirigentes”. “São menos administradores, menos departamentos administrativos, financeiros, de contabilidade, de aprovisionamento e de pessoal”, acrescentou. O ex-presidente do PSD diz saber que “haverá muitas resistências”, porque “todos, no seu caso particular, encontrarão explicações para o seu serviço não ser extinto”. “É preciso haver forte vontade política”, conclui.

Pela importância que esta proposta encerra, face às medidas anunciadas como obrigatórias nos últimos dias, reproduzimos na íntegra a lista de Marques Mendes. Esta lista também é importante para perceber como as diferentes Regiões do País, através dos seus impostos, sustentam uma autêntica Corte Republicana em Lisboa.

"Ministério das Obras Públicas – 4 Entidades

1. INIR (Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias)

a) Funções de Regulação (Parcerias Público-Privadas) e de Fiscalização da Rede Rodioviária Nacional;

b) São competências que já estão hoje na EP Estradas de Portugal e no IMTT (antiga Direcção Geral de Viação).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

2. GISAF (Gabinete Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários.

a) Funções de Investigação quando há acidentes ferroviários;

b) Funções que também estão na CP e na REFER (quando há um acidente ferroviário é a CP ou a Refer que trata do assunto).

c) Parece um instituto criado para colocar um socialista desempregado da gestão das EP dos Transportes (João Crisóstomo).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

3. NAER (Instituto para estudar e Conceber o Novo Aeroporto de Lisboa)

a) As suas funções podem perfeitamente passar para a ANA, EP (Empresa de Aeroportos e Navegação Aérea)

b) É uma racionalização óbvia e necessária.

CONCLUSÃO: ESTE SERVIÇO PODE SER EXTINTO.

4. Fundação das comunicações móveis (uma das centenas que existem – pendurada no Estado)

a) Tratou do computador Magalhães;

b) Estado nomeia os seus gestores (clientelas);

c) AR já propôs a sua extinção em relatório aprovado;

d) Governo fez vista grossa. O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços.

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTA


Ministério da Agricultura – 3 Entidades

1. No âmbito do PRODER (QREN da Agricultura) há 2 serviços:

a) Gabinete do Planeamento (Concebe Projectos e Gere o Programa); e o

b) IFAP (antigo IFADAP) – Paga e fiscaliza os apoios concedidos.

CONCLUSÃO: O Gabinete de Planeamento pode ser extinto e as suas competências passarem para o IFAP.É mais coerente, evitam-se sobreposições de competências e poupa-se dinheiro público.

2. Fundação Alter Real

a) Competências sem relevância para serem autonomizadas numa fundação pública;

b) Tem cinco administradores – presidente é o presidente da Companhia das Lezírias.

CONCLUSÃO: A fundação pode ser extinta e as suas competências integradas na Companhia das Lezírias (hoje até já o presidente é o mesmo).

3. No âmbito da Barragem do Alqueva há duas entidades:

a) a EDIA (190/200 funcionários) que tratou da construção da barragem do Alqueva; e a

b) GESTALQUEVA (trata do fomento do turismo na zona do grande lago)

c) Não há razão nenhuma para esta duplicação de organismos:

Primeiro: EXTINGUIR A GESTALQUEVA, colocar as competências na EDIA ou concessionar a privados (fomento do turismo);

Segundo: EMAGRECER A EDIA (já acabou a construção da barragem).


Ministério do Trabalho e da Segurança Social – 9 Entidades

1. Há neste Ministério sete organismos consultivos (uma loucura):

• Conselho Nacional da Formação Profissional

• Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho

• Conselho Nacional de Segurança Social

• Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção

• Conselho Nacional para a Reabilitação

• Conselho Consultivo das Famílias

• Comissão de Protecção de Políticas da Família

Minha Proposta:
• Extinguir todos (para estas tarefas existem direcções-gerais com as mesmas áreas de competência).

2. Ao nível de outros serviços – estes de natureza executiva - podem ser feitas várias outras extinções.

Assim:
a) O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social pode integrar as competências do Instituto de Informática e do Instituto de gestão do FS Europeu (competências afins e sobrepostas). MENOS DOIS ORGANISMOS.

b) Dois institutos – o Instituto da Segurança Social e o Instituto Nacional para a Reabilitação podem ser extintos e as suas competências (hoje afins e sobrepostas) serem integradas na Direcção-geral da Segurança Social. MENOS DOIS ORGANISMOS

Mistério da Saúde – 3 Entidades

1. Alto Comissário para a Saúde (Orçamento de 30 milhões de euros)

a) Criado por Correia de Campos no Governo Guterres;

b) Veio o Governo do Durão Barroso e extinguiu-o:

c) Voltou Correia de Campos no Governo Sócrates e voltou a criar;

d) O Alto Comissário – veja-se bem – tem estatuto de membro do Governo (sub-secretário de Estado)

e) CONCLUSÃO: Pode ser extinto e as suas competências passarem para a Direcção-geral de Saúde (actualmente são competências sobrepostas).

f) Se a moda pega passamos a ter o Alto Comissário da Justiça, da Segurança Social, da Economia, da Comunicação Social, etc. etc.

g) Haja Bom Senso. Temos de POUPAR, extinguindo este organismo inútil.


2. Conselho Nacional de Saúde – Mais um Conselho Consultivo

a) Orgão Consultivo do Ministério da Saúde

b) Não faz sentido. A D G Saúde faz na perfeição esse papel. É a sua competência legal.

c) Mais um serviço que pode ser EXTINTO


3. Instituto da Droga e da Toxicodependência

a) Ao nível central tem cinco coordenadores – Equiparados a directores-gerais.

b) Ao nível regional tem cinco directores regionais

c) Tem cerca de dois mil funcionários (1/3 nos Serviços Centrais) – Uma loucura

d) As suas funções são no domínio da Saúde Pública

e) Pode perfeitamente SER EXTINTO, as suas competências locais integradas nos Centros de Saúde e as suas competências centrais na DG Saúde (é área de saúde pública)

f) Área de Estudos (quando for o caso encomendar às Universidades e Centros de Investigação)


Ministério do Ambiente – 3 Entidades

1. Na área do ambiente há três institutos importantes:

a) Agência Portuguesa do Ambiente;

b) ICN – Instituto Conservação da Natureza;

c) INAG – Instituto Nacional da Água

• Têm todos competências muito semelhantes e, nalguns casos, sobrepostas.

• Seria possível e desejável fundir tudo num único organismo – a Agência Portuguesa do Ambiente.

• É o exemplo inglês (apontado normalmente como referência)

• Poupa-se imenso:P assamos a ter um único instituto em vez de três

Passamos a ter uma única administração em vez de três

Passamos a ter uma única estrutura administrativa, de contabilidade e financeira, em vez de três

Passamos a ter um único orçamento em vez de três

Passamos a ter menos pessoal e menos encargos

2. Ao nível regional temos a seguinte estrutura sobreposta:

a) As Comissões de Coordenação Regional têm competências na área do ambiente;

b) As ARH – Administração Recursos Hídricos, mesmo assim, existem como estruturas autónomas (cinco ARH/ cinco concelhos de administração/ cinco orçamentos/ cinco estruturas administrativas). Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal.

c) Podem extinguir-se as ARH e integrar as suas competências nas CCDR

GANHO DE POUPANÇA. GANHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO


Ministério da Administração Interna – 18 Entidades

1. Extinção de 18 Governos Civis

a) Hoje, os Governos Civis, não fazem qualquer sentido;

b) Estão desprovidos de competências;

c) As suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as Câmaras Municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos);

d) A sua extinção permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal)

e) Servem de “sacos azuis” de vários governos

f) PSD em 2002 prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.


Ministério da Educação – 2 Entidades

1. Três Institutos com Competências Duplicadas/Sobrepostas:

a) GAVE – Gabinete de Avaliação Educacional

b) GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento

c) MISI – Gabinete Coordenador do Sistema Informático do ME (recolha de Informação)

CONCLUSÃO: Destes três serviços, dois PODEM SER EXTINTOS e concentrar competências num único.

Vantagens:
• São Menos Administradores

• Menos Assessores

• Menos Pessoal

• Menos Despesa

• Menos burocracia



2. Direcções Regionais de Educação – Emagrecer

• Em termos de dimensão estão a atingir proporções gigantescas.

• Quadros de pessoal aumentaram significativamente nos últimos anos.



Assembleia da República – 2 Entidades

1. Comissão Nacional de Eleições:

a) Estrutura permanente encarregue de fiscalizar os actos eleitorais;

b) A seguir ao 25 de Abril podia justificar-se;

c) Agora não faz sentido ser uma Comissão Permanente;

d) ABSURDO – Funciona em Permanência (365 dias por ano) mas só tem competências quando há eleições (nos 30 dias antes das eleições);

e) Pode ser extinta e as suas competências integradas no STAPE (Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no MAI); ou quando muito, Ser uma Comissão Eventual (a funcionar só nos períodos eleitorais).


2. CADA – Comissão Nacional de Acesso aos Documentos Administrativos

• Não faz sentido

• Pode ser extinta"

Medidas concretas em alternativa ao aumento de impostos

1 Tecto das pensões pagas pelo Estado em 5.000 €: uma medida que permitiria a sustentabilidade do Estado Social e resolvia a vergonha da acumulação de reformas por muitos políticos que, em vez de praticar, enchem a boca com os “Ideais de Abril” ou a “Ética Republicana” (quem dispõem deste nível de rendimentos, encontrará muita oferta de produtos financeiros em instituições  privadas);

2 Privatização da RTP: anualmente esta empresa pública consome mais de 300 Milhões €, mesmo assim acumula sucessivos prejuízos que os contribuintes, mais tarde ou mais cedo, terão que suportar. Teremos que abdicar de programas como o “Dá-me Música”, o “Portugal no Coração”, o “Dança Comigo” (com ou sem gelo), etc., mas todos juntos conseguiremos superar essa perda;

3 Redução do n.º de deputados de 230 para 180: esta medida está em conformidade com a Constituição que prevê um intervalo precisamente entre aquele valor. A actual Assembleia da República, com 230 deputados, consome 200 Milhões € / ano, uma redução de 20% corresponderia a uma poupança de 40 Milhões /ano;

Enviem-nos as Vossas sugestões de medidas concretas. 

É hora de dizer BASTA!

Norte Sim, Já!

Está na hora!

Está na hora de cada um tomar a sua decisão: continuar a assistir passivamente ao desenrolar dos acontecimentos e pactuar com a mediocridade geral, ou, dizer BASTA! Afirmar, exigir, que algo de significativo mude, que não podem mais ser os mesmos a decidir o nosso futuro!

A Regionalização é uma oportunidade única para introduzir uma reforma efectiva no nosso modelo de desenvolvimento e abanar este Estado que já deu provas de apenas defender o estatuto e os interesses de uma elite centrada em Lisboa.

Através de uma profunda reforma e de um poder eleito democraticamente, vamos transferir o poder para as mãos de quem vive e conhece a REALIDADE da Região e do País onde vive. Só nesse cenário será possível, o surgimento de um Estado são, mais eficaz e com menores custos. O falhaço e incapacidade deste Estado Centralista está à vista de todos como repetidamente temos demonstrado aqui.

A Regionalização é a reforma e o modelo alternativo que pode devolver a ESPERANÇA no desenvolvimento desta Região e de Portugal. É uma SAÍDA para ultrapassar o crescente empobrecimento com que o Norte, e a maior parte do País, se deparam.

Que País vamos deixar para os nossos filhos?...

Passem a palavra, alertem, “acordem”, os V. amigos, familiares, etc., para a realidade, para a necessidade de romper com este estado de coisas! Acreditamos que ainda existe muita gente nobre neste País.

NORTE SIM, JÁ!

Efeitos do Centralismo: A burocracia na Agricultura

Este Estado Centralista é um obstáculo à criação de riqueza.

Como já afirmamos anteriormente, a desorganização e duplicação de funções nos ministérios, a proliferação de institutos públicos, de empresas públicas, etc., apenas aumenta a burocracia: nada é produzido. Aliás, “produzem” mais prejuízo, mais dívida e, consequentemente, a necessidade de mais impostos para alimentar a “máquina”.

Veja-se este exemplo na área da agricultura e a forma como, a partir de Lisboa, em confortáveis gabinetes, os Ministérios lidam com os problemas reais dos sectores que tutelam:

“Guerra de papéis arruma com os pastores itinerantes no Alentejo

As migrações sazonais de milhares de pequenos ruminantes estão a desaparecer no Baixo Alentejo. Os chamados pastores transumantes… Muitos deixaram a actividade por outras razões. A lei de 2008 que criou uma autêntica teia burocrática, ameaça acabar com os restantes.”

Na origem desta situação específica, parecem estar as regras introduzidas em 2008, por decreto lei, que obriga os produtores a apresentarem um vasto conjunto de papelada (formulários, declarações e até mapas em escalas específicas!), antes de transferirem os seus animais.

"É mais fácil tratar do passaporte do que transferir uma ovelha de Mértola para Beja"

Mas o cerne da questão é a lógica centralista deste Estado. Em vez de ver exercido “serviço público”, vemos, numa infinidade de áreas, precisamente o inverso: vemos os cidadãos, os empresários, os agricultores, etc., serem obrigados a “servir” o Estado.

As regras são claras, o “cidadão”, depois de muitas horas a assimilar uma infinidade de decretos lei e portarias (não raras vezes, ininteligíveis, mesmo para quem tenha formação jurídica), pode iniciar a compilação de um vasto dossier composto de formulários, declarações, plantas de pormenor, modelos variados,… seguem-se as obrigações do “cidadão ” com a entrega atempada e no respectivo serviço, do dossier, da verificação de todos os requisitos, da verificação dos “novos” requisitos… enfim, vejam o que o Ministério da Agricultura reservou para os nossos pastores:
“Para a instrução do licenciamento da área de pasto, cada produtor tem de entregar um formulário com descrição exaustiva da actividade e da exploração pecuária, a caracterização da Parcela Valorização Agrícola (gestão dos efluentes pecuários), uma Declaração de Responsabilidade Sanitária, uma Declaração de Responsabilidade pelos Animais e uma Declaração do Produtor (do proprietário da exploração onde se localizam os pastos).”

Talvez este exemplo ajude a explicar a contínua necessidade de pessoal nos gabinetes dos Ministérios em Lisboa e, consequentemente, a crescente despesa com pessoal. Mas as restantes Regiões do País também assumem um papel importante neste processo, afinal é lá, onde o desemprego e a pobreza vão alastrando, que se encontra a matéria prima indispensável para esta “indústria centralista”, uma coisa a que chamam impostos.

E talvez por estarem tão absorvidos a legislar e a debitar regras e procedimentos, nem os milhares de funcionários que existem no Ministério da Agricultura (a maior parte deles, inexplicavelmente, sediados em Lisboa), são capazes de evitar, como foi tornado público há dias, isto:

“Portugal perdeu 140 milhões de euros de fundos comunitários para a agricultura entre 2006 e 2008 … Trata-se de dinheiro do fundo europeu agrícola de garantia que é financiado a 100 por cento por Bruxelas...”
Os portugueses teriam mais razões para ficar contentes, porque lhes facilitaria a vida, se em vez da promulgação de uns milhares de projecto lei, vissem antes anunciada a sua revogação.

É urgente retirar o poder de decisão aos burocratas de gabinete e transferi-lo para as Regiões.

Norte Sim, Já!

Escola Secundária Alves Martins em Viseu: Um modelo de sucesso

Escola de Viseu coloca 27 alunos em medicina

"A Escola Secundária Alves Martins (ESAM), em Viseu, colocou 27 alunos em Medicina. Mais oito alunos tinham média para entrar, mas preferiram outros cursos. Os alunos foram colocados nas Universidades do Porto (maior média a nível nacional), Coimbra e Lisboa.

 

Adelino Pinto, director da escola, afirma que já é hábito tantos alunos da ESAM serem colocados em medicina, «é uma tradição de qualidade». O sucesso é explicado por «bons alunos, bons professores e boas práticas». "

Deixamos uma sugestão aos especialistas de gabinete e "pedagogos centralistas"  do Ministério da Educação: esqueçam os papéis e a burocracia por uns dias, saiam de Lisboa, rumem a Viseu e tentem aprender com os responsáveis desta escola. A seguir, em vez de consumirem horas intermináveis do tempo dos nossos professores para satisfação da Vossa estatística centralista, façam o favor de replicar o seu modelo em outras escolas do País!

Norte Sim, Já!

Estado Centralista prefere aumento dos impostos a redução da despesa

Ainda recentemente, demos conta aqui do desempenho da despesa pública no 1º semestre do ano. No contexto que é de todos conhecido e entre os infindáveis apelos dos actuais responsáveis políticos para a necessidade de se fazerem sacrifícios, de contenção de custos, etc., ficamos a saber que o Estado Central cometeu a proeza de aumentar a sua própria despesa em quase 6%, gastando mais 546 Milhões de euros do que em 2009.

 

Para se ter uma noção mais clara do que seria possível fazer com o dinheiro que o poder central esbanja, ficam aqui exemplos do que seria possível fazer em termos de alívio da carga fiscal ou apoios sociais (clique para ampliar).

Norte Sim, Já!

NOTA: Todos os valores indicados foram retirados de artigos e notícias disponíveis nos media

Estado Centralista deve mais de 1.000 Milhões de Euros a empresas

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1128&did=118523

“Só às construtoras, o Estado deve mais de mil milhões de euros, denunciam as confederações do sector. São várias as empresas que reclamam ao Estado pagamentos em atraso, mas nenhuma dá a cara.

…

O presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário, citado hoje pelo "Jornal de Negócios", diz que só às construtoras as dívidas ultrapassam os mil milhões de euros, mas as empresas não têm interesse em aparecer, porque é o Estado que lhes dá trabalho. Na mesma linha, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, afirma ao "Diário Económico" que as empresas receiam retaliações do Estado.”

É este o Estado a que este país chegou, um país onde a centralização é absoluta e o Estado é omnipresente, na vida de cidadãos e instituições.

Mas apesar desta realidade, a propaganda continua e já não há paciência para tanta "ajuda" do governo à economia, tanta "medida anti-crise", as consecutivas linhas de crédito às PME, etc., etc.…Num País onde se fazem estudos por “por tudo e por nada”, seria interessante realizar um que avaliasse os impactos deste Estado devedor. Quantas falências poderiam ter sido evitadas? Quantos empregos poderiam ter-se mantido? Quanta riqueza se destrói e quanta nunca se cria?...

Isto já para não falar nos malefícios de convivermos com um Estado que não é “pessoa de bem”, que moral tem um estado assim de pedir sacríficios, trabaho e empenho aos seus cidadãos?! Um Estado centralista insaciável que vive à custa de impostos exorbitantes é, simultâneamente, o mesmo Estado incumpridor dos seus compromissos, que saqueia ao contribuinte português.

Norte Sim, Já!

Despesa do Estado Central não pára de subir!

"Governo não corta despesa e gasta ainda mais que o previsto

O Governo publicou esta segunda-feira em Diário da República várias alterações ao Orçamento do Estado para 2010, que dão conta de um aumento de 546 milhões de euros na despesa pública orçamentada para este ano, avança o «Jornal de Negócios».

Deste montante, 94,6 milhões são acrescentados aos serviços que dependem directamente dos ministros. Os restantes 451,5 milhões surgem inscritos nos mapas de despesa dos serviços e fundos autónomos (na sua maioria, institutos públicos)."

Este Estado Central parece um buraco negro no que toca a absorver dinheiro! E estamos em época de contenção, imaginem o desempenho se não fosse...

Curiosamente, quando se fala em Regionalização, os mesmos que, ano após ano, conduziram o País ao estado de endividamento que é conhecido, imediatamente acenam com o argumento dos “custos”, da “despesa incomportável” e até da “irresponsabilidade” que representaria, no actual contexto, a substituição do modelo centralista pelo descentralizado. Infelizmente, uma boa parte da comunicação social e opinião publicada passa esta mensagem como se de uma realidade certa se tratasse.

Mas alguém ainda acredita que estes argumentos são honestos?!

Alguém acredita que estes responsáveis políticos, os mesmos que ao longo das últimas 2 décadas alimentaram este monstro centralista, se preocupam com algo para além da manutenção do actual estado de coisas e em continuarem a distribuir a riqueza gerada por todos os portugueses de acordo com o seu grupo de interesses, relegando para 2º plano o bem comum?

Se, por exemplo, estivéssemos a falar de medidas a tomar para minimizar o flagelo provocado pelos incêndios, reconheceria credibilidade a um incendiário que viesse à praça pública rebater a eficácia das medidas em discussão?

Norte Sim, Já!"

Opções do Governo Central - Cortes de Despesa.

Não é a promeira vez que aqui no MRNS alertamos para a urgência de o Estado Central fazer algo para solucionar os crónicos prejuízos das empreses públicas sob a sua tutela. Para melhor aferir da importância deste assunto e da escala do desperdício financeiro em jogo, veja-se, por ex., o impacto financeiro esperado decorrente das medidas tomadas recentemente no sentido de reduzir os custos relacionados com os apoios sociais do Estado:

“Com a nova lei, o Governo estima poupar 99 milhões de euros este ano e 199 milhões em 2011” (fonte: Diário Económico).

Entretanto, ano após ano, montantes muito significativos de impostos continuam a ser absorvidos por um vasto conjunto das empresas públicas no nosso País. Leia-se este outro artigo, que resume o desempenho daquele sector no ano de 2009:

“Mas, ao nível do esforço financeiro, os dados são mais preocupantes. As indemnizações compensatórias cresceram 11,1 por cento (mais 45,4 milhões de euros). As dotações de capital realizadas mais do que duplicaram, com um acréscimo de 752,9 milhões de euros, que é essencialmente explicado com o aumento de capital de mil milhões de euros feito na CGD. Os empréstimos concedidos directamente passaram de quase zero para 133,8 milhões de euros, devido aos 130 milhões entregues à Estradas de Portugal.

No total, todo este esforço passou de 1254 milhões de euros em 2008 para 2118 milhões em 2009.” (fonte, Público)

Foram 2118 Milhões em 2009! Imagine-se, caso este sector fosse bem gerido, como seriam valiosos estes recursos públicos se usados no apoio a sectores da economia em dificuldade, ou (imagine-se!) numa redução de impostos.

E voltamos a colocar a questão: as decisões e prioridades deste estado centralista fazem sentido? Repetidamente vemos ser privilegiada a manutenção do status quo de uma série de empresas públicas e dos seus interesses, em detrimento de outros sectores, designadamente, os trabalhadores por conta de outrem e os pequenos e médios empresários.

Nesse universo de entidades e empresas públicas, onde escasseia a boa gestão, abundam as nomeações políticas, dos familiares, dos amigos, as adjudicações a gabinetes de assessoria diversa, etc., estas empresas, sob a gestão do Estado Central e quase sem excepção sediadas na capital, sobrevivem, ano após ano, prejuízo após prejuízo, à custa dos recursos dos cidadãos das restantes regiões do País.

Até quando?

Norte Sim, Já!

Retrato da Região Norte

A figura seguinte ilustra a situação em 2007.
(clique na imagem para ampliar)

Atentendo ao contexto dos últimos 3 anos - falências de inúmeras empresas, crescimento do desemprego e uma discriminação crescente do poder central, nomeadamente, ao nível do investimento, atribuído à Região Norte (recorde-se o desvio de fundos do QREN, o cancelamento de projectos diversos, o PIDDAC, etc.), o cenário será ainda mais desolador...

Norte Sim, Já!

SCUTs – Entrevista de Ricardo Luz na RTV.

programa Bloco de Notas / RTV com Ricardo Luz

A terra prometida no Douro Superior

Fotos e vídeo: Nelson Garrido; Texto: Manuel Carvalho
Fonte: Público

"No lado nascente da estrada que liga Vila Nova de Foz Côa aos confins do Douro Superior está a nascer a nova terra prometida do vinho português. Quem por ali passasse há apenas uma década olharia o planalto que acaba abruptamente no rio e poderia confrontar-se com uma paisagem solitária feita de arbustos rasteiros e de pequenos muros que recordavam ancestrais práticas de agricultura e da pastorícia."

 

 

A despesa do Estado centralista

Em nome do défice, enquanto sobre a contenção da sua própria despesa apenas existe silêncio, o Estado centralista “grita” com o dinheiro dos contribuintes.

Em cenário de urgente corte de despesa pública, deveria ser prioridade da generalidade dos organismos públicos (administração central, administração indirecta, sector empresarial, institutos públicos, entidades reguladoras, comissões, agências disto e daquilo, etc…), cortar - no mínimo - o que não é estritamente necessário, não gastando onde não se deve. Deveria ser …

Veja-se, a título de exemplo, a lista anexa de contratos de serviços externos realizados no âmbito de Ajustes Directos, publicados na plataforma VORTAL e que podem ser consultados no site http://transparencia-pt.org/. Note-se, que estes contratos se referem apenas ao mês de Maio e não visam a aquisição de qualquer bem ou realização de obras. A mesma lista também não contém qualquer prestação de serviços de valor inferior a 20.000 € e contratos relativos à administração local (Municípios)… a lista, acreditem, seria imensa...

Após a visualização, vale a pena reflectir sobre os seguintes aspectos:

     - como é possível existir esta imensidão de entidades públicas? (muitas das quais o comum cidadão nunca ouviu sequer falar e seguramente terá dificuldade em perceber necessidade da sua existência…);

     - a natureza dos serviços solicitados não será reveladora da manifesta incapacidade de quem gere aquelas entidades cumprirem a sua função? E se não são capazes de o fazer, porque existem?

     - estes trabalhos serão todos necessários, em entidades que “prestam” serviços públicos?
   
    - o facto de todas estas entidades estarem localizadas em Lisboa, que efeito tem sobre o desenvolvimento  regional? (condições para a criação e desenvolvimento de empresas, criação de emprego, etc.)   

Não estamos a afirmar que tudo o que está na lista é desperdício, estamos a alertar para o facto de este modelo centralista sacrificar sempre os cidadãos, os contribuintes, mantendo a sua "máquina" e os interesses que a rodeiam intacta.

Norte Sim, Já!

A lista encontra-se ordenada da seguinte forma: data e entidade pública adjudicante, descrição do contrato, adjudicatário e valor do contrato.  

______________________________________________________________________
 
2010-05-17 - Turismo de Portugal, IP

Contrato para aquisição de serviços de assessoria com vista à restruturação dos processos criticos de criação de valor na area de competencias da DQO
Capgemini Portugal - Serviços de Consultoria e Informatica, SA - 74.900,00 €

2010-05-17 - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Serviço de assessoria técnica para gestão e acompanhamento da implementação de projectos do PTE
RNG Solucions - 65.000,00 €

2010-05-14 Direcção-Geral da Administração da Justiça
Perícia informática e assessoria técnica a sala multifuncional
DeltaRescue - 60.000,00 €

2010-05-07 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Serviços de assessoria juridica, nas vertentes de consultoria e patrocínio judiciário.
BAS Sociedade de Advogados - 157.000,00 €

2010-05-06, Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida
Assessoria na avaliação externa de candidaturas e produtos finais no âmbito dos Programas PROALV, em 2010.
IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos - 69.500,00 €

2010-05-05, EP Estradas de Portugal, S.A.
Assessoria Juridica
Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL - 51.000,00 €

2010-05-04, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Prestação de Serviços de Coordenação e Assessoria ao IAMA no âmbito da Empreitada de Construção Civil, Electricidade e Fluídos da Ampliação do Matadouro da Ilha das Flores
Agropromotora Internacional Projectos Investimentos Agroindustriais, SA - 99.750,00 €

2010-05-04, Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
O objecto do contrato consiste na obtenção de conselho em comunicação e relações públicas e assessoria de media, nele estando incluídos o aconselhamento continuado em temas de marketing, comunicação e imagem, a redação de textos e a realização de contactos destinados a proporcionar cobertura mediática das ideias e das iniciativas da T-LVT, o clipping de imprensa e o monitoring de rádio e TV, assim como outras diligencias que contribuam para a valorização da T-LVT.
Inside the Minfd - 59.400,00 €

2010-05-03, Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
RL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
BAS-Sociedade de Advogados - 64.000,00

2010-04-30, Turismo de Portugal, IP
Prestação de serviços de assessoria mediática no âmbito do programa Allgarve 2010
Imago Imagem e Comunicação SA - 100.000,00 €

2010-04-30, Turismo de Portugal, IP
prestação de serviços de relações públicas e assessoria mediática na Finlandia e Noruega
PRAT PR AB - 62.500,00 €

2010-05-31, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Consultoria juridica na área para a prática de actos com vis ta a evitar a perda da biodiversidade, atendendo às acções planeadas no Ano Internacional da Biodiversidade
GALILEU TEMPORÁRIO - Empresa de Trabalho Temporário, Lda. - 51.000,00 €

2010-05-27, Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APRECIAÇÃO JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS APRESENTADOS A CO-FINANCIAMENTO PELAS ÁGUAS DO RIBATEJO, EIM E PELA AGERE PARA O POVT DO MOPTC SÉRVULO & Associados – Sociedade de Advogados, RL - 18.000,00 €

2010-05-24 Gabinete para os Meios de Comunicação Social
Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria jurídica.
Pedroso de Lima & Associados – Sociedade de Advogados - 24.000,00 €

2010-05-24, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Prestação de serviços de assessoria juridica especializada à actividade da CITE, nas aréas da sua competência, em especial na area do direito do trabalho na vertente da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, protecção da maternidade e na paternidade e conciliação da actividade profissional com a vida familiar
Vaz Serra & Associados, Sociedade de Advogados , R.L. - 29.071,80 €

2010-05-06, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Serviços de consultoria jurídica
Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. - 72.000,00 €

2010-05-03, FCM - Fundação para as Comunicações Móveis
Serviços de Consultoria Jurídica relacionada com o Programa e.escola gerido pela Fundação para as Comunicações Móveis
PLMJ, Sociedade de Advogados, RL - 25.000,00 €

2010-04-26, Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Autoridade de Gestão do Promar
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultadoria Júridica no ambito do MARE e PROMAR.
Abreu Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL - 71.500,00 €

2010-06-01, INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Aquisição de serviços de auditoria à Unidade Recursos Humanos.
CAPGEMINI PORTUGAL - Serviços de Consultoria e Informática, SA - 59.200,00 €

2010-06-01, INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Aquisição de serviços especializados de consultoria para realização de um diagnóstico/formação relativo à optimização da função compras.
CAPGEMINI PORTUGAL - Serviços de Consultoria e Informática, SA - 55.000,00 €

2010-05-27, IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. Aquisição de serviços de consultoria especializada para avaliação estratégica do potencial do Museu/Parque Arqueológico do Vale do Côa
Consultal - Consultoria e Desenvolvimento de Actividades Turísticas e Lazer, Lda - 60.000,00 €

2010-05-27, Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Prestação de serviços na área da animação cultural e promoção do livro e da leitura na Biblioteca Pública de Évora
Cultideias - Gestão, Consult., Avaliação e Formação para o Desenvolvimento, Lda. 32.800,00 €

2010-05-25, IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. Aquisição de serviços de consultoria especializada para avaliação estratégica do potencial do Museu/Parque Arqueológico do Vale do Côa
CONSULTAL - Consultoria desenvolvimento de Actividades Turisticas e Lazer, Lda - 60.000,00 €

2010-05-25, Parque Escolar, E.P.E.
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2009 E 2010 DA PARQUE ESCOLAR, E.P.E
LEADERSHIP BUSINESS CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS, S.A - 54.200,00 €

2010-05-25, Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Aquisição de Serviços de Empresa Externa de Consultoria para Avaliação da Qualidade das Unidades de Internamento Rede Nacional Cuidados Continuados Integrados - Alentejo.
BIQ - Consultores de Engenharia e Gestão Industrial - 68.800,00 €

2010-05-19, Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aquisição de serviços de Assistência Técnica no âmbito do projecto Assistência Técnica à Componente Intranet do Sistema de Informação Pautal (versão TARIC3).
Novabase Consulting - Consult, Desenv e Operação de Sist Informação, S.A. - 125.000,00 €

2010-05-19, INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Aquisição de Serviços de Consultoria para definição e implementação do modelo de gestão a adoptar no âmbito da Gestão de Recursos Humanos do INFARMED
CAPGEMINI PORTUGAL, SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INFORMÁTICA, S.A - 179.889,00 €

2010-05-18, Entidade Reguladora da Saúde
Aquisição de serviços de consultoria por profissionais de saúde - um médico dentista e dois médicos cliínicos gerais/medicina geral e familiar/medicina interna, inscritos na respectiva ordem profissional
Semeno Gestão Sanitária, Lda. - 37.240,00 €

2010-05-17, Turismo de Portugal, IP
Contrato para aquisição de serviços de assessoria com vista à restruturação dos processos criticos de criação de valor na area de competencias da DQO
Capgemini Portugal - Serviços de Consultoria e Informatica, SA - 74.900,00 €

2010-05-17 Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A REVISÃO DE POLITICAS DE INVESTIMENTOS DOS FUNDOS DE PENSÕES NAV COMPLEMENTOS E NAV/SINCTA
MERCER (PORTUGAL) -RECURSOS HUMANOS, LDA - 17.500,00 €

2010-05-17 Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A REVISÃO DE POLITICAS DE INVESTIMENTOS DOS FUNDOS DE PENSÕES NAV COMPLEMENTOS E NAV/SINCTA
MERCER (PORTUGAL)-RECURSOS HUMANOS, LDA - 17.500,00 €

2010-05-14, Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Formação na Àrea de Gestão e Liderança - Preparação do Projecto Quem Quer Ser Extraordinario - 1ª.Fase
Hand Team & Associados Consultoria e Formação em Gestão, Lda - 43.490,00 €

2010-05-12, Autoridade Florestal Nacional
O presente contrato tem por objecto assegurar o uso dos dados base e processados do IFN 2005-2006 cedidos pela AFN no ambito dos trabalhos de processamento e publicação do Inventário Florestal Nacional
Metacortex - Consultoria e Modelação de Recursos Naturais, S.A. - 34.449,00 €

2010-05-10, Instituto da Água, IP (INAG)
Concepção e Implementação do PORTAL DA ÁGUA
Leadership Business Consulting - Consultoria e Serviços, SA - 192.900,00 €

2010-05-07, UMIC Agência para a Sociedade do Conhecimento I.P.
Aquisição de serviços de gestão de projecto de implementação da infraestrutura informática, consultoria para elaboração de cadernos de encargos para aquisição de serviços de gestão de sistemas, de serviços de webmaster, de criação de logotipo e de assessoria em conteúdos - adjudicação e aprovação da minuta do contrato
GRANSINGULAR UNIPESSOAL, LDA - 61.666,00 €

2010-05-07, UMIC Agência para a Sociedade do Conhecimento I.P.
Aquisição de serviços de gestão de projecto de implementação da infraestrutura informática, consultoria para elaboração de cadernos de encargos para aquisição de serviços de gestão de sistemas, de serviços de webmaster, de criação de logotipo e de assessoria em conteúdos - adjudicação e aprovação da minuta do contrato
GRANSINGULAR UNIPESSOAL, LDA - 61.666,00 €

2010-04-30, APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Consultoria Projecto Ampliação do Terminal Contentores Sul
Banco BPI, SA - 55.000,00 €

2010-04-30, Instituto de Informática, I.P.
Contrato de Prestação de de serviços de consultoria para concepção do modelo de organização dos serviços DOSAC
EVERIS PORTUGAL, SA - 53.800,00 €

2010-04-30 EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Prestação de serviços necessários para a realização do Plano de Monitorização da Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira de Lousal
AMBIPAR Control, Consultoria, Análises e Amostragem Ambiental, Lda. - 95.000,00 €

2010-04-30, ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Desenvolvimento projecto SIM
NOVABASE CONSULTING - CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S.A. - 164.700,00 €

2010-04-30, ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Deloitte Consultores, SA Serviços de consultoria - 70.000,00 €

2010-06-01, Instituto do Desporto de Portugal, I.P.
Prestação de serviços para fornecimento de Técnicos Especialistas em Avaliação e Prescrição do Exercício para o Complexo de Piscinas do Jamor.
Omnisucesso-Serviços de Consultadoria, Lda - 30.642,00 €

2010-05-28, Instituto Seguros Portugal
Contrato de prestação de serviços de administração de sistemas e apoio ao utilizador
Capgemini Portugal, Serviços de consultadoria e Informática, SA - 116.400,00 €

2010-05-25, Turismo de Portugal, IP
Elaboração e coordenação das especialidades do projecto de execução para restauro, adaptação e ampliação do Quartel da Infantaria n.º 11 em Setúbal
Profico - Projectos, Fiscalização e Consultadoria, Lda - 205.000,00 €

2010-05-14, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Concepção e compra de espaço publicitário para a campanha de promoçãodo Prémio Paridade Mulheres e Homens na comunicação social
NCI-Comunicação e Consultadoria - 45.000,00 €

2010-05-14, Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Prestação de Serviços de mapeamento e redesenho dos processos dos Serviços Financeiros e de Recurso Humanos, com vista à obtenção do respectivo Manual de Procedimentos num formato interactivo.
Leadership Business Consulting - Consultadoria e Serviços, S.A. - 55.000,00 €

2010-05-12 Parque Escolar, E.P.E.
ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS E RESPECTIVA COORDENAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE DR. MÁRIO SACRAMENTO

GPIC - Projectos, Consultadoria e Instalações, Lda. - 169.240,00 €
2010-05-07, Secretaria Regional da Educação e Formação
Prestação de serviços de consultadoria à Direcção Regional de Educação e Formação e serviços dependentes no âmbito do projecto QUALIS - Universidade Católica
Universidade Católica Portuguesa - 49.980,00 €

2010-05-06, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
Serviços de consultadoria e trabalho especializado na área da comunicação designadamente colaboração na gestão e dinamização de conteúdos dos vários sites associados ao portal do ACIDI, I.P.
Fun Pixel, Unipessoal, Lda - 18.590,97 €

2010-04-26, Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Autoridade de Gestão do Promar
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultadoria Júridica no ambito do MARE e PROMAR.
Abreu Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL - 71.500,00 €